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TRF1 - 1005541-04.2024.4.01.3100
Partes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO AMAPA x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: LIVIA LAYSA DE SOUSA PINTO
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 25/03/2024
TJAM - 6018515-80.2024.8.03.0001
Partes: SONIA MARIA SCHAEFER x SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ROGERIO SANTOS VILHENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 24/04/2025
TJAM - 6018515-80.2024.8.03.0001
Partes: SONIA MARIA SCHAEFER x SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE MACAPA- SEMFI/PMM e outros
Advogado: PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 06/06/2024
TRF1 - 1000749-51.2017.4.01.3100
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x LAURA ERICA DA CONCEICAO ROCHA
Advogado: ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 17/10/2017
TJAM - 0056723-17.2019.8.03.0001
Partes: MARIA GORETE DUARTE DE MORAIS x SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS-SEMFI EM MACAPA
Advogado: AMANDA DOS SANTOS MORAIS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 13/12/2019
TJAM - 0033636-03.2017.8.03.0001
Partes: ASSOCIACAO DE ESTUDOS E DEFESA DOS CONTRIBUINTES DO BRASIL x SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA e outros
Advogado: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 06/08/2018
TJAM - 0002062-28.2018.8.03.0000
Partes: ASSOCIACAO DE ESTUDOS E DEFESA DOS CONTRIBUINTES DO BRASIL x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 30/07/2018
TJAM - 0032935-71.2019.8.03.0001
Partes: CUNHA E TAVARES CONSULTORIA S/S x SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA
Advogado: OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 22/07/2019
TJAM - 0037012-89.2020.8.03.0001
Partes: MARIA DE JESUS MARTINS PINTO x SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA
Advogado: JEAN PINTO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 09/11/2020
TJAM - 0003945-39.2020.8.03.0000
Partes: CUNHA E TAVARES CONSULTORIA S/S x SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA
Advogado: HAGEU LOURENCO RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 21/09/2020