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TJRN - 0852674-63.2016.8.20.5001
Partes: FAN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros x DIRETOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/01/2018
TJRN - 0852674-63.2016.8.20.5001
Partes: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros x DIRETOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 04/04/2022
TJPB - 0833765-82.2019.8.15.2001
Partes: ALGAR TELECOM S/A e outros x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Ajuizamento: 13/03/2025
TJPB - 0833765-82.2019.8.15.2001
Partes: ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 25/06/2019
TJPB - 0846600-34.2021.8.15.2001
Partes: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x GERENTE OPERACIONAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 12/12/2024
TJPB - 0846600-34.2021.8.15.2001
Partes: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0036433-69.2013.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DA PARAIB e outros x FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 24/02/2022
TJPB - 0036433-69.2013.8.15.2001
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPB - 0019493-34.2010.8.15.2001
Partes: SETTA COMBUSTIVEIS LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DA PARAIB
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/08/2010
TJPB - 0803497-40.2022.8.15.2001
Partes: J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 30/01/2022