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TJPA - 0034161-59.2011.8.14.0301
Partes: CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA e outros x SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO e outros
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 28/09/2011
TJPA - 0016335-30.2005.8.14.0301
Partes: PAULO MARCELO SILVA BRAGA e outros x SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 26/07/2005
TJPA - 0825157-18.2018.8.14.0301
Partes: ALFREDO EVANGELISTA DA SILVA FILHO e outros x SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 11/05/2018
TJPA - 0807149-27.2017.8.14.0301
Partes: MARIA JOSE FERREIRA CORREA x SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE BELEM e outros
Advogado: DARIO PEREIRA DA SILVA CARMO NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 14/11/2017
TJPA - 0807149-27.2017.8.14.0301
Partes: MARIA JOSE FERREIRA CORREA x PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM e outros
Advogado: DARIO PEREIRA DA SILVA CARMO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 11/07/2020
TJPA - 0808861-13.2021.8.14.0301
Partes: OCEMIRA GALVAO E SILVA x PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 01/02/2021
TJPA - 0808861-13.2021.8.14.0301
Partes: OCEMIRA GALVAO E SILVA x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 09/04/2024
TJPA - 0846286-74.2021.8.14.0301
Partes: LINAURA RAMOS DE SOUZA e outros x PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM e outros
Advogado: LUANA SILVA SANTOS
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 12/08/2021
TJPA - 0846286-74.2021.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x LINAURA RAMOS DE SOUZA
Advogado: LUANA SILVA SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 06/03/2024
TJPA - 0822848-19.2021.8.14.0301
Partes: FERNANDA MARIA MONTEIRO PEREIRA x PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 07/04/2021