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TJTO - 0000274-57.2016.8.27.2723
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x PEDRO IRAN PEREIRA ESPIRITO SANTO
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 26/02/2025
TJTO - 0000072-74.2016.8.27.2725
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 14/12/2021
TJTO - 0001896-31.2025.8.27.2700
Partes: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA x FAUSTINHO ALOISIO HOFF e outros
Advogado: SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 11/02/2025
TJTO - 0007606-32.2025.8.27.2700
Partes: MARCOS SALMAZO CRUZ x PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 15/05/2025
TJTO - 0009572-30.2025.8.27.2700
Partes: FGR URBANISMO JARDINS SIENA SPE LTDA x VALERIO S. MORAIS e outros
Advogado: SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 13/06/2025
TJTO - 5000926-43.2013.8.27.2739
Partes: ESTADO DO TOCANTINS e outros x PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 01/08/2022
TJTO - 0004742-12.2022.8.27.2737
Partes: JEFFERSON LUIZ OLIVEIRA ARAUJO e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 26/05/2022
TJTO - 0002851-83.2021.8.27.2706
Partes: CHRISTIANO ABREU FERREIRA x MATHEUS ALVES AGUIAR e outros
Advogado: SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Araguaina
Ajuizamento: 01/02/2021
TJTO - 0001248-93.2023.8.27.2741
Partes: MIGUEL CARVALHO DA COSTA x MUNICIPIO DE PIRAQUE - TO
Advogado: SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 16/07/2025
TJTO - 0001248-93.2023.8.27.2741
Partes: MIGUEL CARVALHO DA COSTA x MUNICIPIO DE PIRAQUE - TO
Advogado: THAYRA SILVA GUIMARAES MADRUGA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Wanderlandia
Ajuizamento: 20/09/2024