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TJPA - 0002627-55.2013.8.14.0066
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x SERRARIA SANTA EDWIRGES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 04/08/2021
TJPA - 0001176-63.2011.8.14.0066
Partes: UNIAO/FAZENDA NACIONAL e outros x SERRARIA SANTA EDWIRGES LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 07/10/2011
TJPA - 0000504-84.2013.8.14.0066
Partes: A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SERRARIA SANTA EDWIRGES LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 26/02/2013
TJPA - 0001733-45.2014.8.14.0066
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x SERRARIA SANTA EDWIRGES LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 28/03/2014
TJPA - 0001635-26.2015.8.14.0066
Partes: ESTADO DO PARA x SERRARIA SANTA EDWIRGES LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 28/04/2015
TRF1 - 1000314-76.2020.4.01.3907
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MAJUL MADEIRAS JUA LTDA - EPP e outros
Advogado: ROBERTO BRILHANTE CORREA e outros
1ª instância - Tucurui
Ajuizamento: 28/01/2020
TRF1 - 1000597-96.2020.4.01.3908
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x SERRARIA SANTA EDWIRGES LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0002851-79.2017.4.01.3903
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOAO ALVES DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0001435-95.2016.4.01.3908
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x SERRARIA SANTA EDWIRGES LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 1038709-19.2023.4.01.0000
Partes: JUIZO DA 9 VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO PARA x JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ALTAMIRA - PA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 25/09/2023