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TJPA - 0000371-35.2007.8.14.0201
Partes: M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA e outros x FERNANDO ANTONIO LEMOS OLIVEIRA e outros
Advogado: DANIELLE CECY CARDOSO SERENI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial Distritais de Icoaraci
Ajuizamento: 05/07/2011
TRF1 - 0000040-12.2018.4.01.3904
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x SERRARIA VERSATIL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0009573-61.2005.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 31/05/2013
TRF1 - 0009573-61.2005.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x SERRARIA VERSATIL LTDA e outros
Advogado: LUIZ CARLOS CORREIA e outros
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 23/11/2005
TJPA - 0000738-43.2011.8.14.0064
Partes: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x FERNANDO ANTONIO LEMOS OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Cachoeira do Arari
Ajuizamento: 10/03/2022