Partes: EXPRESSO VALONIA LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: LAURA DELALIBERA MANGUCCI e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Partes: HIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA x SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG e outros

Advogado: ELCIO FONSECA REIS e outros

1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg

Partes: ALTA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros

Advogado: ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

Partes: MAXTRACK INDUSTRIAL LTDA e outros x SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE/MG e outros

Advogado: LEONEL MARTINS BISPO e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte

Partes: MAXTRACK INDUSTRIAL LTDA e outros x SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE/MG e outros

Advogado: RENATA SOARES SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: CONSTRUTORA OLIVEIRA BARBOSA LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros

Advogado: LEONEL MARTINS BISPO e outros

1ª instância - (Extinta) 2ª Vara de Juizado Especial Federal de Contagem

Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI e outros x HIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA

Advogado: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lincoln Rodrigues de Faria

Partes: OLIVEIRA FILHO ADVOGADOS x SERVICO SOCIAL DE COMERCIO - SESC / MG e outros

Advogado: POLIANA OLIVEIRA FONSECA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

Partes: OLIVEIRA FILHO ADVOGADOS x ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO e outros

1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg

Partes: CONSTRUTORA CONTORNO LTDA x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros

Advogado: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte