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TJTO - 0039040-88.2021.8.27.2729
Partes: JOAO VICTOR MOREIRA DE FREITAS x GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: ANDERSON MENDES DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 19/10/2021
TJTO - 0023551-45.2020.8.27.2729
Partes: PEDRO PEREIRA DA SILVEIRA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 27/11/2023
TJTO - 0031748-47.2024.8.27.2729
Partes: ADAILTON MILHOMENS BARBOSA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 13/02/2025
TJTO - 0000912-32.2021.8.27.2718
Partes: OSORIO LOPES DA SILVA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: SIMONE DA SILVA PIRES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Filadelfia
Ajuizamento: 04/08/2021
TJTO - 0033873-56.2022.8.27.2729
Partes: ANDRE AUGUSTO SOARES x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 22/04/2025
TJTO - 0033873-56.2022.8.27.2729
Partes: ANDRE AUGUSTO SOARES x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: THIAGO TAVARES DA SILVA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 06/03/2025
TJTO - 0000655-50.2024.8.27.2702
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x JULIO CESAR VIEIRA DOS ANJOS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Alvorada
Ajuizamento: 14/05/2024
TJTO - 0003467-62.2021.8.27.2737
Partes: DANILO DA SILVA CERQUEIRA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/04/2025
TJTO - 0041792-62.2023.8.27.2729
Partes: PAULO HENRIQUE SILVEIRA SANTOS LISBOA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: SIMONE DA SILVA PIRES e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 10/07/2024
TJTO - 0034629-94.2024.8.27.2729
Partes: EZEQUIEL CANDIDO DE OLIVEIRA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 16/05/2025