Partes: SINDICOM - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES x REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 9ª C Mara de Direito Privado

Partes: FIDALGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS x SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES - SINDICOM

Advogado: ALEXANDRE FIDALGO e outros

1ª instância - Capital 11 Vara Civel

Partes: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES - SINDICOM x FIDALGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado

Partes: MUNHOZ & TREVISAN LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: OSMAR HONORATO ALVES

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA x SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES

Advogado: OCTAVIO DA VEIGA ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DE DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS e outros x OS MESMOS

Advogado: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES x ASSOCIACAO NACIONAL DE DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin

Partes: SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES x SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 15Federal do Rio de Janeiro

Partes: VIBRA ENERGIA S.A x UNIAO

Advogado: RAFAEL BARROSO FONTELLES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina