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TRF2 - 5008050-49.2023.4.02.5102
Partes: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDRE ALVES DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/04/2025
TRF2 - 5008050-49.2023.4.02.5102
Partes: SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: ANDRE ALVES DE MELO
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 21/06/2023
TRF2 - 5003437-92.2025.4.02.0000
Partes: AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA. e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDRE ALVES DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 17/03/2025
TRF2 - 5001541-14.2025.4.02.0000
Partes: AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA. e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 07/02/2025
TJSP - 1000394-82.2020.8.26.0165
Partes: MARIA APARECIDA BUENO ALBANO e outros x SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL
Advogado: MICHELA ELAINE ALBANO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Dois Corregos
Ajuizamento: 18/05/2020