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TRF2 - 5008543-58.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PAULO MOREIRA DE SENA e outros
Advogado: CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5001700-54.2025.4.02.0000
Partes: SPM CONSULTORIA CONTABIL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CAMILA DA SILVEIRA DALLES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 10/02/2025
TRF2 - 5035873-30.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SPM CONSULTORIA CONTABIL LTDA
Advogado: RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/04/2025
TRF2 - 5051989-48.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SPM CONSULTORIA CONTABIL LTDA
Advogado: FLAVIO HENRIQUE DUARTE e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJBA - 8013115-73.2019.8.05.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x SCM SERVICOS DE CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME e outros
Advogado: GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 03/07/2019
TJBA - 8013115-73.2019.8.05.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CLEOMIR PRIMO SANTANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 27/10/2023