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TJMT - 1008227-84.2022.8.11.0041
Partes: EXECUTIVE HOTEL LTDA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/03/2022
TJMT - 1008227-84.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x EXECUTIVE HOTEL LTDA - ME
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/04/2023
TJMT - 1006297-31.2022.8.11.0041
Partes: PRIVALIA BRASIL S.A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANDRE FELIPPE PEREIRA MARQUES e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/02/2022
TJMT - 1006575-32.2022.8.11.0041
Partes: MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA x ILMO. SR. SUPERINTENDE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/02/2022
TJMT - 1000632-34.2022.8.11.0041
Partes: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO MATO GROSSO e outros
Advogado: LUCIANO SIQUEIRA OTTONI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 04/11/2022
TJMT - 1000632-34.2022.8.11.0041
Partes: ELETRONICA SANTANA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FABIO DI CARLO e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/01/2022
TJMT - 1008033-29.2021.8.11.0006
Partes: ATACILIO RAMOS DA SILVA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO MATO GROSSO e outros
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 19/10/2021
TJMT - 1008033-29.2021.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ATACILIO RAMOS DA SILVA
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMT - 1005118-62.2022.8.11.0041
Partes: SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO MATO GROSSO e outros x SUPER OFFICE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ARTIGOS DE ESCRITORIO EIRELI - ME e outros
Advogado: KARLOS ANTONIO SOUZA HERNANDEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 13/12/2022
TJMT - 1005118-62.2022.8.11.0041
Partes: SUPER OFFICE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ARTIGOS DE ESCRITORIO EIRELI - ME x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: KARLOS ANTONIO SOUZA HERNANDEZ
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/02/2022