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TJPA - 0815961-15.2022.8.14.0000
Partes: ADRIEL BATISTA DE SOUZA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DILSON JOFRE BATALHA GUIMARAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 08/11/2022
TJPA - 0810297-08.2019.8.14.0000
Partes: LAURINDA DE JESUS PAIXAO x SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 29/11/2019
TJPA - 0804205-86.2016.8.14.0301
Partes: MARIA CREUZA DE SOUZA FERREIRA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: FABRICIO BACELAR MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 30/10/2019
TJPA - 0808816-14.2018.8.14.0301
Partes: SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros x SILVIA ARAUJO DOS SANTOS
Advogado: PEDRO AUGUSTO DIAS DA SILVA CAXIADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 11/07/2020
TJPA - 0809442-07.2018.8.14.0051
Partes: JOAO BATISTA DE ALMEIDA PARENTE x INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP e outros
Advogado: ANA CLAUDIA LOPES CORREA PARENTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 09/07/2020
TJPA - 0866200-95.2019.8.14.0301
Partes: ARNALDO MOURA DOS SANTOS x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ANTONIO MARCOS FLORENTINO DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/01/2021
TJPA - 0060566-30.2014.8.14.0301
Partes: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DUARTE e outros x SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: MARCELA ALVES TOSTES MONTENEGRO DUARTE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 28/11/2014
TJPA - 0801017-58.2020.8.14.0006
Partes: MICHEL ALVES PAIXAO x SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 03/02/2020
TJPA - 0016599-32.2014.8.14.0301
Partes: MAIANA ROCHA DE LAMEIRA e outros x MURILLO GUILHERME DE LAMEIRA PONCE e outros
Advogado: FABRICIO BACELAR MARINHO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 23/04/2014
TJPA - 0800244-35.2019.8.14.0301
Partes: PROCURADORIA JURIDICA DA SUSIPE-PA e outros x VANESSA DA SILVA AGUIAR
Advogado: DELEY BARBOSA EVANGELISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 10/12/2020