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TRF1 - 1003946-13.2024.4.01.3603
Partes: ALBERTO BATISTA SCHNEIDER x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: SHANASIS MOTA DE CASTRO
1ª instância - 1ª Sinop
Ajuizamento: 05/09/2024
TRF1 - 1062513-69.2021.4.01.3400
Partes: INDUSTRIAS ROSSI ELETROMECANICA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE RIBAMAR BARROS PENHA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 31/08/2021
TRF1 - 1077066-19.2024.4.01.3400
Partes: ABVS - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS VAREJISTAS DE SHOPPING x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10 REGIAO FISCAL - PORTO ALEGRE / RS e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 27/09/2024
TRF1 - 1076556-06.2024.4.01.3400
Partes: ABVS - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS VAREJISTAS DE SHOPPING x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10 REGIAO FISCAL - PORTO ALEGRE / RS e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 26/09/2024
TRF1 - 1076540-52.2024.4.01.3400
Partes: ABVS - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS VAREJISTAS DE SHOPPING x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10 REGIAO FISCAL - PORTO ALEGRE / RS e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 26/09/2024
TRF1 - 1005090-59.2018.4.01.3400
Partes: TNX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME x ALEXANDRE MARTINS ANGOTI DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: WELLINGTON DE QUEIROZ
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 13/03/2018
TRF1 - 1007237-98.2023.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CONDOMINIO DE OBRA DO EDIFICIO HOTEL ARAGUAINA
Advogado: TIAGO DO PRADO SIQUEIRA GUEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 05/09/2023
TRF1 - 1007237-98.2023.4.01.4300
Partes: VICTOR RIBEIRO MAC MAHON e outros x , TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA e outros
Advogado: ANTONIO SYLVIO NOVAES DOURADO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 03/05/2023