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TJSP - 2140475-98.2025.8.26.0000

Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET - ABRAC x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros

Advogado: GLEISON MACHADO SCHUTZ

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Eduardo Marcondes Machado

Ajuizamento: 12/05/2025

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TJBA - 0059133-14.2007.8.05.0001

Partes: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank

Ajuizamento: 06/02/2023

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TJBA - 0059133-14.2007.8.05.0001

Partes: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 03/12/2011

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TJBA - 0552713-52.2015.8.05.0001

Partes: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BA e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: LUCAS MORENO ANDRADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis

Ajuizamento: 20/06/2023

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TJSP - 1096808-51.2024.8.26.0053

Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET - ABRAC x FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: GLEISON MACHADO SCHUTZ

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central

Ajuizamento: 10/12/2024

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TJBA - 0558644-36.2015.8.05.0001

Partes: BIMBO DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: RICARDO SANTOS DE ALMEIDA

1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 24/09/2015

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TJBA - 8086404-02.2020.8.05.0001

Partes: HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 28/08/2020

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TJBA - 8022112-71.2021.8.05.0001

Partes: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 26/02/2021

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TJBA - 8027449-75.2020.8.05.0001

Partes: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS e outros

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 13/03/2020

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TJBA - 8189112-91.2024.8.05.0001

Partes: PIRELLI PNEUS LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: LEONARDO GUIMARAES PEREGO e outros

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 10/12/2024

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