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TRF1 - 0006009-64.1997.4.01.3800
Partes: BANCO TRIANGULO S/A x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 14/02/1997
TRF1 - 0060503-73.1997.4.01.3800
Partes: BANCO BMG SA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: ELCIO FONSECA REIS e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0008974-54.1993.4.01.3800
Partes: COFAP MINAS COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 30/06/1993
TRF1 - 0021243-77.2010.4.01.3300
Partes: SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO ESTADO DA BAHIA x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 5 REGIAO FISCAL e outros
Advogado: DANIEL FARIAS HOLANDA
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 04/06/2010
TRF1 - 0021944-38.2010.4.01.3300
Partes: SINDICATO COM VAREJISTA PRODS FARMACEUTICOS EST BAHIA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: VICTOR HUGO NUNES MOREIRA
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 08/06/2010
TRF2 - 0031178-51.2007.4.02.5101
Partes: EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL S/A x CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTACAO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/12/2007