20/06/2022 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/02/2022 12:27

Juntada de Informação
18/02/2022 19:30

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 18:32

Conclusos para despacho
18/02/2022 18:01

Juntada de Certidão
17/06/2021 00:47

Decorrido prazo de SINDICATO COM VAREJISTA PRODS FARMACEUTICOS EST BAHIA em 16/06/2021 23:59.
11/06/2021 08:14

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021 08:04

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5 REGIAO FISCAL em 10/06/2021 23:59.
25/04/2021 17:38

Juntada de manifestação
19/04/2021 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
19/04/2021 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
17/04/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0021944-38.2010.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SINDICATO COM VAREJISTA PRODS FARMACEUTICOS EST BAHIA e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5 REGIAO FISCAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5 REGIAO FISCAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 14:01

Juntada de Certidão de processo migrado
15/04/2021 14:00

Juntada de volume
15/04/2021 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/11/2015 11:41

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
07/06/2011 15:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 40
03/06/2011 14:01

REMESSA ORDENADA: TRF
02/06/2011 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2011 09:21

CARGA: RETIRADOS MPF
27/05/2011 19:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/05/2011 19:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
27/05/2011 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2011 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/05/2011 19:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/05/2011 19:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/05/2011 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2011 13:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIO LAURO JOSÉ VIANA COELHO FILHO, OAB 25337E
18/04/2011 12:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 03/05/2011
18/04/2011 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/04/2011 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELO IMPETRANTE ÀS FLS. 163/173 E PELA UNIÃO FEDERAL (
13/04/2011 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/04/2011 16:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
06/04/2011 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2011 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/03/2011 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ciencia da sentença
11/03/2011 14:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
10/03/2011 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2011 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIA ALINE SOUZA PARADELLA, OAB 24991E
18/02/2011 17:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 07/03/2011 - APRESENTAR RECURSO
18/02/2011 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/02/2011 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO)......ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RATIFICO OS TERMOS DA
14/02/2011 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/02/2011 14:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG. NO LIVRO 191-A FLS.150/156
27/10/2010 16:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/10/2010 18:56

PARECER MPF: APRESENTADO
26/10/2010 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2010 08:47

CARGA: RETIRADOS MPF
21/10/2010 18:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/10/2010 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2010 12:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 20/10/2010
08/10/2010 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/10/2010 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 128
05/10/2010 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/10/2010 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2010 17:47

Conclusos para despacho
01/10/2010 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2010 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/09/2010 09:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/09/2010 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/09/2010 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A SUBSCRITORA DA PETIÇÃO APÓCRIFA DE FLS. 128/135M PARA ASSINÁ-LA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
16/09/2010 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/09/2010 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2010 13:52

Conclusos para despacho
14/09/2010 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2010 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2010 07:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/08/2010 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/08/2010 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/07/2010 17:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/07/2010 17:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/07/2010 17:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/07/2010 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/07/2010 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/07/2010 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/07/2010 17:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/07/2010 17:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/07/2010 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - REG. LIVRO 09-B, FLS. 121/124
16/07/2010 18:40

Conclusos para decisão
16/07/2010 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/07/2010 18:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/07/2010 16:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG DEVOLUCAO DE MANDADO
01/07/2010 13:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/07/2010 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/06/2010 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR APÓS AS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, QUE DEVE
21/06/2010 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/06/2010 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2010 12:47

Conclusos para despacho
17/06/2010 19:06

INICIAL AUTUADA
10/06/2010 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2010

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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