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TJBA - 0106366-02.2010.8.05.0001
Partes: AIRTON SANTOS LIMA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8082322-20.2023.8.05.0001
Partes: JEFERSON SILVA DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/10/2024
TJBA - 8082322-20.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JEFERSON SILVA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher
Ajuizamento: 03/07/2023
TJBA - 8088567-86.2019.8.05.0001
Partes: JOHN CORDEIRO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/12/2019
TJBA - 8088567-86.2019.8.05.0001
Partes: JOACIR ROQUE DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Ajuizamento: 28/07/2025
TJBA - 0576564-86.2016.8.05.0001
Partes: WADSON DE CARVALHO RAMOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/11/2016
TJBA - 0027103-81.2011.8.05.0001
Partes: RONIVALDO CORDEIRO RAMOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 15/12/2022
TJBA - 0015933-42.2016.8.05.0000
Partes: ITALO ARIEL DEDINO CARVALHO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 09/09/2022
TJBA - 0075914-09.2010.8.05.0001
Partes: WASHINGTON EUSTAQUIO DA SILVA GOMES e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: ANDRE CALHEIRA MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/10/2013
TJBA - 0075914-09.2010.8.05.0001
Partes: MILTON BORGES DE CASTRO FILHO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ISABELA SANTOS MAIA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/08/2010