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TJMA - 0809094-24.2016.8.10.0001
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros x IBRAIM ANDRADE RIBEIRO
Advogado: KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 09/09/2022
TJMA - 0000201-30.2016.8.10.0049
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: TAMIRES TERESA GOMES FURTADO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 26/07/2021
TJMA - 0801001-38.2019.8.10.0140
Partes: WISLAN NOGUEIRA FERNANDES x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: RAPHAEL PEREIRA TAVARES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 26/08/2022
TJMA - 0815348-13.2016.8.10.0001
Partes: CASTRO & ZANETTI LTDA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 31/01/2024
TJMA - 0002200-11.2016.8.10.0116
Partes: CIRETRAN MA e outros x ERIVALDO BARBOSA ALMEIDA
Advogado: MARVIO AGUIAR REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMA - 0803111-56.2018.8.10.0039
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros x ANTONIO DA SILVA FURTADO
Advogado: ANNA CAROLINE BARROS COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 24/03/2023
TJMA - 0813275-14.2017.8.10.0040
Partes: HORIZONTE - INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO CUNHA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 27/04/2022
TJMA - 0827236-71.2019.8.10.0001
Partes: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BATISTA x ATO DO DIRETOR GERAL DO DETRAN/MA
Advogado: GUILHERME RODRIGUES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 12/12/2024
TRF1 - 1040648-94.2020.4.01.3700
Partes: MILENA RAMOS DE SA e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: TAMIRES TERESA GOMES FURTADO e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 13/10/2020
TJMA - 0000201-30.2016.8.10.0049
Partes: RAIMUNDO JOSE PEREIRA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: TAMIRES TERESA GOMES FURTADO
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 25/01/2016