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TJMA - 0000429-71.2018.8.10.0069
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDINELSON RODRIGUES DA SILVA e outros
Advogado: NAGIB SOUZA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 08/11/2018
TJPI - 0023552-94.2010.8.17.0001
Partes: PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE e outros x JOSE DIAS SIMOES e outros
Advogado: WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 22/03/2016
TJPI - 0021160-88.2016.8.17.2001
Partes: JOSE TEIXEIRA LIMA SOBRINHO e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: ANDRE FRUTUOSO DE PAULA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 01/06/2016
TJPI - 0021160-88.2016.8.17.2001
Partes: ACIOLE ZEFERINO DE LIMA e outros x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: ANDRE FRUTUOSO DE PAULA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/11/2020
TJPI - 0021160-88.2016.8.17.2001
Partes: RICARDO BORBA ALMEIDA LIMA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: ANDRE FRUTUOSO DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 28/08/2019
TJMA - 0804532-48.2017.8.10.0029
Partes: T.G AGRO INDUSTRIAL LTDA x CLARO S.A. e outros
Advogado: ERASMO LIMA BEZERRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 04/07/2023
TJBA - 8160620-31.2020.8.05.0001
Partes: NELSON ALVES DE GUIMARAES CARVALHO NETO x DIRETOR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ e outros
Advogado: NILTON BRUNO DE CARVALHO BARROS
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/06/2024