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TJTO - 0028609-53.2025.8.27.2729
Partes: FABIANE L. V. ROCHA LTDA x MUNICIPIO DE PALMAS e outros
Advogado: RENATO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 30/06/2025
TJTO - 0011150-28.2025.8.27.2700
Partes: ANA CRISTINA ALVES DA COSTA x MUNICIPIO DE PALMAS e outros
Advogado: RENATO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 14/07/2025
TJTO - 0011148-58.2025.8.27.2700
Partes: 55.706.353 EDUARDA PADRE AVELINO x MUNICIPIO DE PALMAS e outros
Advogado: RENATO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 14/07/2025
TJTO - 0029537-04.2025.8.27.2729
Partes: ANA CRISTINA ALVES DA COSTA x SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PALMAS e outros
Advogado: RENATO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 07/07/2025
TJTO - 0011147-73.2025.8.27.2700
Partes: FABIANE L. V. ROCHA LTDA x SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PALMAS e outros
Advogado: VALMIR ALEXANDRE ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 17/07/2025
TJTO - 0028580-03.2025.8.27.2729
Partes: 55.706.353 EDUARDA PADRE AVELINO x SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PALMAS e outros
Advogado: VALMIR ALEXANDRE ROSA
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 30/06/2025
TJTO - 0030572-96.2025.8.27.2729
Partes: FLAVIANNY RODRIGUES MOTA DE ALMEIDA 02394295163 x SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: VALMIR ALEXANDRE ROSA
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 11/07/2025
TJRJ - 0216291-88.2020.8.19.0001
Partes: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ANA PAULA DA CONCEICAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Flavio Dino
Ajuizamento: 22/04/2024
TJSP - 1052504-98.2023.8.26.0053
Partes: MUNICIPIO DE SAO PAULO x BEATRIZ TORRES NOGUEIRA e outros
Advogado: NILSON LUIZ DE LIMA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/04/2025
TJMT - 1001232-09.2023.8.11.0045
Partes: ELISETE CRISTINA GONCALVES HEMING 65986733215 x SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE LUCAS DO RIO VERDE e outros
Advogado: CRISTIANY DUTRA ESPINDOLA e outros
1ª instância - Lucas do Rio Verde - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 01/02/2023