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TJPR - 0000014-09.2007.8.18.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x TIOGO PEREIRA FERNANDES e outros
Advogado: GUSTAVO LIMA NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Fronteiras
Ajuizamento: 18/09/2007
TRF1 - 0015444-40.2002.4.01.0000
Partes: VICENTE BEZERRA NETO x FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI
Advogado: LUCIA BEZERRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Luis Felipe Salomao
Ajuizamento: 23/11/2017
TJRS - 0821430-94.2021.8.23.0010
Partes: WASHINGTON LUIS MANDUCA DA SILVA e outros x AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERR
Advogado: VICENTE RICARTE BEZERRA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/08/2021
TJRS - 0821430-94.2021.8.23.0010
Partes: ESTADO DE RORAIMA x WASHINGTON LUIS MANDUCA DA SILVA e outros
Advogado: VICENTE RICARTE BEZERRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Erick Linhares
Ajuizamento: 18/08/2022
TJRS - 0821894-21.2021.8.23.0010
Partes: ANA MARIA LOPES DA NOBREGA e outros x AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERR
Advogado: VICENTE RICARTE BEZERRA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/08/2021
TJRS - 0821894-21.2021.8.23.0010
Partes: POHOLL ADAN SAGRATZKI CAVERO e outros x AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERR
Advogado: VICENTE RICARTE BEZERRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Almiro Padilha
Ajuizamento: 22/11/2022
TJRS - 0822605-26.2021.8.23.0010
Partes: x ERIKA PARACAT SANTIAGO e outros
Advogado: VICENTE RICARTE BEZERRA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/08/2021
TJRS - 0832724-46.2021.8.23.0010
Partes: FRANCENILDE MACIEL OLIVEIRA e outros x COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER
Advogado: FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 20/06/2023
TJRS - 0800708-69.2014.8.23.0047
Partes: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A. x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Advogado: VICENTE RICARTE BEZERRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Erick Linhares
Ajuizamento: 26/08/2022
TJRS - 0813147-29.2014.8.23.0010
Partes: MARIA CONSOLATA DANTAS VILLANUEVA x OI - TELEMAR NORTE-LESTE S/A e outros
Advogado: FELLIPY BRUNO DE SOUZA SEABRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 27/09/2021