Partes: VICTOR AUGUSTO MARTINS ALVES x LATAM AIRLINES GROUP S/A e outros

Advogado: FABIO RIVELLI e outros

1ª instância - 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: VICTOR AUGUSTO MARTINS ALVES x MM TURISMO & VIAGENS S.A e outros

Advogado: EMANUELA DA SILVA ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes: VITOR HUGO MARTINS ALVES

Advogado: JULIA FERREIRA BASTOS SILVA e outros

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM x VITOR HUGO MARTINS ALVES

Advogado: GUSTAVO AZEVEDO ROLA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves

Partes: VITOR HUGO MARTINS ALVES e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: IAGO DA SILVA PENHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro

Partes: VITOR HUGO MARTINS ALVES e outros x A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogado: HUGO PINTO BARROSO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros x MUNICIPIO DE BELEM

Advogado: FERNANDA CASTRO SEGTOWICH e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

Partes: VITOR HUGO MARTINS ALVES x MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x VITOR HUGO MARTINS ALVES

Advogado: RAFAEL DO VALE QUADROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal

Partes: MUNICIPIO DE BELEM x VITOR HUGO MARTINS ALVES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal