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TJPB - 0809203-69.2020.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x VALTER FERREIRA DE SANTANA FILHO e outros
Advogado: ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS e outros
1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Joao Pessoa
Ajuizamento: 26/10/2020
TJBA - 0549417-17.2018.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: VILOBALDO HERCULANO RAMOS FILHO e outros
1ª instância - 11Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 04/09/2018
TJBA - 0529356-04.2019.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOAN SOARES DOS SANTOS e outros
Advogado: VILOBALDO HERCULANO RAMOS FILHO e outros
1ª instância - 5Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 19/06/2019
TJBA - 0082110-78.1999.8.05.0001
Partes: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR x CARLA MARIA CANA BRASIL RAMOS e outros
Advogado: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO e outros
1ª instância - 7Vara de Relacoes de Consumo - 4º Cartorio Integrado - Salvador
Ajuizamento: 14/09/1999
TJBA - 0408568-05.2012.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MARLON DE CARVALHO FREAZA e outros
Advogado: VILOBALDO HERCULANO RAMOS FILHO e outros
1ª instância - 14Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 06/12/2012
TJBA - 0332604-30.2017.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: NATALIA BAPTISTA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Juizo da 1ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 24/10/2017
TJBA - 0009483-57.1991.8.05.0001
Partes: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO x RACHEL SANTOS e outros
Advogado: NEWTON CLEYDE ALVES PEIXOTO e outros
1ª instância - 18Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 26/05/2025
TJBA - 0529356-04.2019.8.05.0001
Partes: JOAN SOARES DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: VILOBALDO HERCULANO RAMOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/09/2024
TJBA - 0078548-95.1998.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x TECIDOS E CONFECCOES SALVADOR LTDA e outros
Advogado: VALTER FERREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 09/10/2019
TRF1 - 0011269-45.2012.4.01.3300
Partes: ALEXANDRE SOARES SALVADOR e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: NATASHA HOHLENWERGER FERREIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 13/03/2012