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TJPE - 0000720-60.2016.8.16.0106
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x AILTON CESAR SOARES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Mallet - Juizo Unico
Ajuizamento: 08/06/2016
TJPE - 0000713-68.2016.8.16.0106
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x AILTON CESAR SOARES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Mallet - Juizo Unico
Ajuizamento: 07/06/2016
TJPE - 0000713-68.2016.8.16.0106
Partes: RAFAEL MACHADO DE AZEVEDO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: ANA MARIA ONEVETCH e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/03/2025
TJPE - 0000713-68.2016.8.16.0106
Partes: RAFAEL MACHADO DE AZEVEDO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Nini Azzolini
Ajuizamento: 28/09/2023
TJES - 5002799-22.2025.8.08.0012
Partes: NILTON CESAR RIBEIRO SOARES x MUNICIPIO DE CARIACICA
Advogado: AMARILDO BATISTA SANTOS
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Cariacica
Ajuizamento: 12/02/2025
TJMA - 0048286-36.2012.8.10.0001
Partes: NILTON CESAR AMARAL SOARES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/11/2012
TJSP - 1014183-91.2023.8.26.0053
Partes: DORA MARIA CORREIA DOS SANTOS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 16/03/2023