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TJTO - 0006559-04.2023.8.27.2729
Partes: RIBEIRO & NOGUEIRA LTDA x MFG MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado: RICARDO DORS WILKE e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 22/02/2023
TJTO - 0003608-81.2021.8.27.2737
Partes: ADRIANO FERNANDES DA SILVA x LANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: IRLEY SANTOS DOS REIS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 19/05/2021
TJTO - 0025026-31.2023.8.27.2729
Partes: EDIVALDO BRUNO MARQUES DE OLIVEIRA x ANTONIO CARLOS MOURA DA SILVA e outros
Advogado: LETICIA BRITO CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 27/06/2023
TJTO - 0000274-57.2025.8.27.2718
Partes: EMILDA LIMA DE OLIVEIRA CARVALHO x MUNICIPIO DE BABACULANDIA - TO
Advogado: LEANDRO FREIRE DE SOUZA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Filadelfia
Ajuizamento: 12/03/2025
TJTO - 0001989-81.2023.8.27.2726
Partes: EUDES GUIMARAES OLIVEIRA x CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS e outros
Advogado: ANTONIO DE PADUA SANDES BRINGEL e outros
1ª instância - Juizo Unico - Miranorte
Ajuizamento: 08/09/2023
TJTO - 0001144-39.2024.8.27.2718
Partes: AUTO PECAS BRASIL LTDA x MUNICIPIO DE BABACULANDIA - TO
Advogado: RAMON COSTA ALMEIDA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Filadelfia
Ajuizamento: 09/12/2024
TJTO - 0000132-92.2021.8.27.2718
Partes: JOSE DA CRUZ PEREIRA DE SOUSA x MUNICIPIO DE BABACULANDIA - TO
Advogado: IARA SILVA DE SOUSA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Filadelfia
Ajuizamento: 12/03/2024
TJTO - 0023604-21.2023.8.27.2729
Partes: MUNICIPIO DE PALMAS x GERALDO SILVERIO DA CUNHA
Advogado: WILINELTON BATISTA RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 17/06/2023
TJTO - 0001290-51.2022.8.27.2718
Partes: CONSTRUTORA MW EIRELI x MUNICIPIO DE BABACULANDIA - TO
Advogado: RAMON COSTA ALMEIDA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Filadelfia
Ajuizamento: 01/11/2022
TJTO - 0001447-66.2019.8.27.2738
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x LUCIANE RIBEIRO URCINO
Advogado: BRUNO NOLASCO DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 31/05/2021