Partes: CONSTRUTORA JRN LTDA x MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Advogado: MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS e outros

1ª instância - Vara Civel, Faz.publ. Reg.publ. e Meio Amb. - Itapemirim

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x DMA DISTRIBUIDORA S/A

Advogado: PEDRO MERGH VILLAS e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x W.L.S.COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PNEUMATICOS - EIRELI e outros

Advogado: AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG x EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA e outros

Advogado: DANIELA VICTOR DE SOUZA MELO e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x INOVA MAQUINAS LTDA e outros

Advogado: CLARA GARCIA FARIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: AETHRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VOLTA REDONDA

Advogado: YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT e outros

1ª instância - Vara Federal de Resende

Partes: AETHRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

Partes: RECREIO VEICULOS S.A. e outros x OS MESMOS

Advogado: GRACIELE DE AGUIAR QUARESMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: RECREIO VITORIA VEICULOS S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: JOSE MARCIO DINIZ FILHO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: LIDER IMOBILIARIA S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado