Seção 3 — 19/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RXO2I35, FRMEV03371002025, 606-82; L B LOG TRANSPORTES LTDA, 10.784.589/0001-10, QJC5A63, FRMEV03373222025, 606-82; L M S TRANSPORTES LTDA, 46.311.035/0001-42, AJS8B29, FRMEV03379032025, 606-82; LAERCIO PAUVELS, 34.836.975/0001-76, EFW2G56, FRMEV03377912025, 606-82; LARIFO TRANSPORTES LTDA, 05.503.617/0001-43, RLA5G83, FRMEV03380312025, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0001-10, FRV9C14, FRMEV03372982025, 606-82; LEONARDO ANSELMO DO MONTE, ***.802.984-**, PDZ1E26, FRMEV03379052025, 606-82; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, RAL0C46, FRMEV03377712025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, DVT7F81, FRMEV03370452025, 606-82; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0001-07, BED6D54, FRMEV03369312025, 606-82; LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S/A, 64.422.892/0001-00, PUI0G05, FRMEV03370502025, 606-82; LIGA WAY TRANSPORTES LTDA, 28.476.724/0001-25, MLV8I66, FRMEV03373002025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RDU8C75, FRMEV03373032025, 606-82; LUCAS ANTONIO ROSSONI, ***.423.359-**, OKF4J86, FRMEV03377922025, 606-82; LUCIANO PARREIRA DA SILVA, ***.184.551-**, OAP4A55, FRMEV03377962025, 606-82; LUGIVAN COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA, 07.204.214/0001-29, RAB0H09, FRMEV03370042025, 606-82; LUIS CARLOS DOS SANTOS SILVA, ***.950.869-**, LYR7C65, FRMEV03369232025, 606-82; LUIZ ACILON RODRIGUES DOS SANTOS, ***.091.120-**, IUO6D83, FRMEV03371422025, 606-82; M. C. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.041.159/0001-78, RHU0E36, FRMEV03371072025, 606-82; LUCIANO LOURANCO ROMAO, ***.418.149-**, QJF9J07, FRMEV03370522025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MADEIREIRA PASKE LTDA, 15.267.318/0001-00, ARJ6F19, FRMEV03373252025, 606-82; MADSON MAGALHAES SILVA, ***.740.683-**, JQW6H11, FRMEV03371302025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FXU7I74, FRMEV03374362025, 606-82; FOV6C53, FRMEV03375352025, 606-82; TIT6D97, FRMEV03375372025, 606-82; TKR9D90, FRMEV03376662025, 606-82; MAO COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 26.797.641/0001-02, SWH9H95, FRMEV03374402025, 606-82; MARCELO NASCIMENTO BATISTA, ***.268.919-**, OOG0H77, FRMEV03373052025, 606-82; MARCELO REZENDE DOS SANTOS LTDA, 15.843.799/0001-55, SPT9B86, FRMEV03374382025, 606-82; MARCIO CORREA SILVA, ***.546.306-**, IQR0J16, FRMEV03378682025, 606-82; MARCOS CARVALHO SANTOS, ***.558.555-**, MLE0F58, FRMEV03373102025, 606-82; MARCOS FOGACA DE CAMPOS, ***.835.438-**, DHS7526, FRMEV03371292025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCI5C52, FRMEV03377842025, 606-82; QBL2C67, FRMEV03378332025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, SXV9I99, FRMEV03378952025, 606-82; MEIRELES TRANSPORTES LTDA, 12.471.468/0001-43, RSB0G07, FRMEV03374182025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLL7C47, FRMEV03373012025, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RRP5E62, FRMEV03371832025, 606-82; METADRILL DIRECIONAL LTDA, 09.466.857/0001-76, RBM0I51, FRMEV03369212025, 606-82; METALSAF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.655.998/0001-37, OWN7H48, FRMEV03373112025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, MIZ7D11, FRMEV03377652025, 606-82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RTB8G52, FRMEV03378492025, 606-82; MINAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 13.047.681/0001-95, TIH0F91, FRMEV03374652025, 606-82; MINAS NORTE & SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.810.637/0001-56, HLL0A50, FRMEV03379332025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RDW0G09, FRMEV03371632025, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001-70, SFL2E72, FRMEV03374212025, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, RMM5B61, FRMEV03377242025, 606-82; MR TRANSPORTES DE CARGAS VRB LTDA, 14.368.457/0001-68, TCG9H61, FRMEV03374642025, 606-82; MS3 TRANSPORTES LTDA, 58.923.591/0001-59, IIS6A55, FRMEV03376652025, 606-82; MULTICARGAS LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 05.581.128/0001-00, IVY9153, FRMEV03377772025, 606-82; MUNICIPIO DE ITIQUIRA, 03.370.251/0001-56, RRP5I38, FRMEV03379952025, 606-82; MV SERVICOS E CONSULTORIA AMBIENTAL E GEOTECNICA LTDA, 34.439.967/0001-96, BWY9B83, FRMEV03370612025, 606-82; N S COMERCIO E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 45.678.865/0001-40, MLJ8674, FRMEV03377822025, 606-82; NEDIR APARECIDA BORGES SILVA, ***.563.746-**, EJV8B36, FRMEV03374162025, 606-82; NEIDE MARIA BATISTA LEITE, ***.428.916-**, HDI8060, FRMEV03374622025, 606-82; NEIVANDA DI DOMENICO, 18.692.866/0001-76, MDM4G84, FRMEV03380092025, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JCS3H97, FRMEV03373382025, 606-82; NILTON CESAR LOPES DOS SANTOS, ***.107.681-**, QOG3D79, FRMEV03375022025, 606-82; NILVA DE SOUZA CRUZ, ***.240.209-**, MHT6F56, FRMEV03369392025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0027-46, JDE7G32, FRMEV03370182025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NOTTAR & NOTTAR LTDA, 06.368.449/0001-93, SDV7G40, FRMEV03378652025, 606-82; NS TRANSPORTES LTDA, 28.996.009/0001-13, IZR2E72, FRMEV03371642025, 606-82; NSF TERRAPLANAGEM LTDA, 37.094.819/0001-75, PLJ2I28, FRMEV03371162025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, RXY2F18, FRMEV03370932025, 606-82; OS MENINO DA PECUARIA LTDA, 43.915.873/0001-37, FFF3809, FRMEV03380082025, 606-82; OURO BRANCO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.909.880/0001-00, QDV1B17, FRMEV03374272025, 606-82; ONP0C96, FRMEV03374332025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RUM7C82, FRMEV03369242025, 606-82; SHC6B18, FRMEV03380032025, 606-82; P G HINBNER TRANSPORTES LTDA, 32.616.119/0001-80, SFU9D95, FRMEV03371752025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SUL3F34, FRMEV03369432025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDG2J79, FRMEV03370442025, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, SPD4G19, FRMEV03378362025, 606-82; PASINI E PESSATTO LTDA, 24.352.768/0001-92, REY5H20, FRMEV03371842025, 606-82; PAULINHO DO TIJOLO LTDA, 24.498.178/0001-72, PUF3F19, FRMEV03371012025, 606-82; PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA FERREIRA LTDA, 34.192.941/0001-96, MIA0J73, FRMEV03375432025, 606-82; PEDRO BARBOSA TRANSPORTES LTDA, 11.340.857/0001-77, RAS9G31, FRMEV03377752025, 606-82; PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 02.229.804/0008-69, CBD6A24, FRMEV03370432025, 606-82; R. A. OLIVEIRA COUTINHO, 08.490.752/0001-90, EUQ0242, FRMEV03378222025, 606-82; R KETTENHUBER TRANSPORTES LTDA, 41.548.749/0001-55, NPN3D92, FRMEV03377932025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta