Seção 3 — 20/02/2026

Processo nº 02023.001837/2024-19

A Superintendente do IBAMA no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento, COMUNICA ao interessado a seguir relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação ambiental. Fica o interessado ciente que poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal.

O acesso integral ao processo administrativo poderá ser realizado pelo autuado ou seu representante legal, através do Sistema Eletrônico de Informações do IBAMA (SEI/IBAMA) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo" ou através de pedido de vistas e/ou pedido de cópias no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC da Superintendência do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul, em dias úteis, no horário das 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3214-3401.

DIARA MARIA SARTORI

Processo nº 02023.001883/2024-18

A Superintendente do IBAMA no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento, COMUNICA ao interessado a seguir relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação ambiental. Fica o interessado ciente que poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal.

O acesso integral ao processo administrativo poderá ser realizado pelo autuado ou seu representante legal, através do Sistema Eletrônico de Informações do IBAMA (SEI/IBAMA) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo" ou através de pedido de vistas e/ou pedido de cópias no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC da Superintendência do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul, em dias úteis, no horário das 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3214-3401.

DIARA MARIA SARTORI

O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio torna público o Edital para Credenciamento nº 02/2026, de pessoas jurídicas/físicas interessadas em realizar a prestação de serviços para transporte terrestre de passageiros no Parque Nacional da Serra da Canastra, na modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/editais-diversos/editais-diversos-2026.

Demais informações, deverão ser consultadas no Edital ou via correio eletrônico [email protected] ou via telefone: 21 97896-8836

CAIO CAVALCANTI DUTRA EICHENBERGER

Chefe do Parque Nacional da Serra da Canastra

NÚMERO DO PROCESSO: 02032.000114/2025-74. Acordo de Cooperação nº 1/2026 que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG. Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de ações de educação ambiental e gestão participativa, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo a este instrumento. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término, e em comum acordo.

Data da Assinatura: 19 de fevereiro de 2026. Pelo ICMBio: HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAÚJO - Diretora substituta de Planejamento, Administração e Logística. Pela Universidade Federal do Rio Grande: SUZANE DA ROCHA VIEIRA GONÇALVES - Reitora.

NÚMERO DO PROCESSO: 02128.003103/2025-87. OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços para condução de visitantes no Parque Nacional da Serra da Canastra.

O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio torna público o Edital para Credenciamento nº 01/2026, de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços para condução de visitantes no Parque Nacional da Serra da Canastra, na modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/editais-diversos/editais-diversos-2026.

Os documentos referentes à habilitação deverão ser encaminhados por meio da plataforma gov.br até o dia 31 de março de 2020 até as 23:59 h, horário de Brasília. Demais informações, deverão ser consultadas no Edital ou via correio eletrônico [email protected] ou via telefone: 21 97896-8836.

Em 19 de fevereiro de 2026

CAIO CAVALCANTI DUTRA EICHENBERGER

Chefe do Parque Nacional da Serra da Canastra

Nº Processo: 02070.024209/2025-27.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.

Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de softwares de design gráfico.

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 13/02/2026 a 13/02/2029. Valor Total: R$ 383.759,64. Data de Assinatura: 13/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026).

Número do Contrato: 2/2024.

Nº Processo: 02070.000712/2024-14.

Pregão. Nº 15/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 4 de março 2026 até 4 de março de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei n.º 14.133, de 2021. Vigência: 04/03/2026 a 04/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.108.777,41. Data de Assinatura: 18/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2026).

Número do Contrato: 3/2025.

Nº Processo: 02030.000018/2024-65.

Pregão. Nº 90025/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 33.930.039/0001-67 - PROSEL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 03/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 24 de fevereiro de 2026 até 24 de fevereiro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Vigência: 13/02/2026 a 24/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 293.403,60. Data de Assinatura: 13/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026).

Número do Contrato: 8/2025.

Nº Processo: 02121.000329/2023-24.

Dispensa. Nº 90001/2025. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 05.457.677/0001-77 - ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 8/2025, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28 de fevereiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993.Vigência: 28/02/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 369.180,00. Data de Assinatura: 19/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026).