Seção 3 — 20/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOANZINHO GRIGIO, ***.109.729-**, IJW5J40, FRMEV03519502025, 606-82; IJW5J40, FRMEV03387432025, 606-82; IJW5J40, FRMEV03515682025, 606-82; JOAO ALFREDO VIECILI, ***.749.380-**, RAK3G66, FRMEV03627182025, 606-82; JOAO ANGELO TEIXEIRA PINTO, ***.105.496-**, GSV2D68, FRMEV03371512025, 606-82; JMNAB TRANSPORTES LTDA, 32.722.170/0001-76, SWB1H13, FRMEV03643562025, 606-82; JOA TRANSPORTE LTDA, 33.840.949/0001-59, RXR6I32, FRMEV03642472025, 606-82; JOAO BATISTA DOS SANTOS, ***.408.648-**, LRG6H89, FRMEV03646522025, 606-82; JOAO BRASILEIRO DE ALMEIDA NETO, ***.520.675-**, ESU8B46, FRMEV03657072025, 606-82; JOAO AUGUSTO KLEMBA, ***.714.869-**, BAK7A11, FRMEV03394942025, 606-82; JOAO BENTO DE FARIAS, ***.921.171-**, KAF5J97, FRMEV03392192025, 606-82; JOAO CARLOS ASSUNCAO CORREA, ***.146.059-**, FIB5C91, FRMEV03385762025, 606-82; JOAO CARLOS TURRA, ***.826.479-**, RAO6J40, FRMEV03389162025, 606-82; SPV3I83, FRMEV03510242025, 606-82; JOANA DARC KUWAHARA TRANSPORTES, 17.386.990/0001-40, ETZ0800, FRMEV03517132025, 606-82; JOAO ALVES NASCIMENTO, ***.127.538-**, HZA1J39, FRMEV03517972025, 606-82; JOAO ANTONIO VELSCK, 05.908.235/0001-08, JBG9H10, FRMEV03525052025, 606-82; JOAO CAMILO DENARDI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.050.027/0001-66, RLB9H15, FRMEV03517392025, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, PUU7B54, FRMEV03518782025, 606-82; JOAO CARLOS OCCHI, ***.303.369-**, QKG2E99, FRMEV03515782025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE FRANCISCO FERRI, ***.877.049-**, PVK7F46, FRMEV03378482025, 606-82; JOSE MANOEL CORREIA, 09.343.675/0001-08, SEV7I13, FRMEV03375042025, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0001-64, RYF5H77, FRMEV03528152025, 606-82; JOSE INOCENCIO MAGALHAES, ***.886.276-**, GWI4425, FRMEV03647752025, 606-82; JOSE JOCELINO NASCIMENTO, 00.265.093/0001-86, OIJ5I58, FRMEV03648542025, 606-82; JOSE MENDONCA, ***.642.775-**, QFD9915, FRMEV03643382025, 606-82; JOSE PEDRO DA SILVA TRANSPORTES, 40.001.176/0001-82, SPG1A02, FRMEV03387482025, 606-82; SPZ9F25, FRMEV03515252025, 606-82; JOSE JORGE DE RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.698.101-**, MLN7H20, FRMEV03658222025, 606-82; JOSE GILTON TRISCH, ***.464.940-**, IVA0B47, FRMEV03390102025, 606-82; JOSE I L BEZERRA CONFECCOES LTDA, 04.933.489/0001-05, QYN8J09, FRMEV03393702025, 606-82; JOSE MARCOS LEAO, ***.968.191-**, POG9C15, FRMEV03386752025, 606-82; JOSE MAURO SILVA MACIEL, 35.074.168/0001-26, NUF1I66, FRMEV03390842025, 606-82; JOSE MOACIR DE SOUZA, ***.689.159-**, IJV2H80, FRMEV03391132025, 606-82; JOSE NILTON DOS SANTOS, ***.861.144-**, OEQ5I43, FRMEV03385652025, 606-82; JOSE ORLANDO DA SILVA, ***.830.809-**, QJY5F26, FRMEV03501492025, 606-82; JOSE MARIO STADNICKI NETO, ***.164.059-**, AVL6804, FRMEV03513132025, 606-82; JOSE MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.996.414-**, LMY0B51, FRMEV03518242025, 606-82; JOSE NILTON SILVA SANTOS, ***.520.118-**, ESU8A69, FRMEV03518532025, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, ***.976.509-**, MLR4J59, FRMEV03515652025, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOYA MOTO PECAS LTDA, 07.472.372/0001-60, RRC1F60, FRMEV03606802025, 606-82; JOSIVALDO GOMES DA SILVA, ***.841.396-**, BUS1I22, FRMEV03527012025, 606-82; JOTA & JOTA CIMENTOS E CIA LTDA, 40.447.323/0001-42, PPB4E20, FRMEV03526672025, 606-82; JOSIANE VALERIO, 50.380.147/0001-22, RAE9B60, FRMEV03643862025, 606-82; JPX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.281.220/0001-73, GVQ8I05, FRMEV03381722025, 606-82; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, SJX1A30, FRMEV03382302025, 606-82; SJX6B15, FRMEV03645202025, 606-82; JOSIAS JUNIOR MARTINS BORGES, ***.056.496-**, PKI9A33, FRMEV03644252025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, SUK8E85, FRMEV03643062025, 606-82; JOTAVE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001-04, JAU6G30, FRMEV03646842025, 606-82; JPLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.829.164/0001-50, EOE2G83, FRMEV03649922025, 606-82; JOSIMAR AUGUSTO PEREIRA, ***.418.016-**, AXX5A77, FRMEV03382992025, 606-82; JOVANDO CORREIA MENDES, ***.786.401-**, RRR3D20, FRMEV03399342025, 606-82; JOVANE TENFEN, ***.725.789-**, QEQ5B54, FRMEV03385512025, 606-82; JOSLEINY ELISA KOGUT CECCATTO MOLETA TRANSPORTES, 32.740.520/0001-27, LYS6I20, FRMEV03656792025, 606-82; JOZIEL PACHECO, ***.652.329-**, NSR6F85, FRMEV03658372025, 606-82; JOSIEL NEVES, ***.788.519-**, BWO5D13, FRMEV03388392025, 606-82; JOSUE LOURENCO DA SILVA, ***.100.018-**, PRQ7A47, FRMEV03396372025, 606-82; JOSINEY MINEIRO PORTELA, ***.938.761-**, RAY8A60, FRMEV03416082025, 606-82; JR GRADES & CERCAS LTDA, 30.713.921/0001-62, SDW2F92, FRMEV03521262025, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE AMERICO SILVA SANTOS, ***.009.118-**, DTD8915, FRMEV03608092025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, SPX7A25, FRMEV03527602025, 606-82; RRO0C05, FRMEV03656292025, 606-82; RAS5A98, FRMEV03391862025, 606-82; RAO2I54, FRMEV03392962025, 606-82; JORDAO DA SILVA, ***.326.748-**, FRO5J72, FRMEV03643642025, 606-82; JOSE AMANDO SANTOS DE NOVAES, ***.213.375-**, AQR2A08, FRMEV03383812025, 606-82; JOSE APARECIDO ROMEIRO, ***.605.349-**, OBN4I38, FRMEV03397932025, 606-82; JONATHAN MELLO PONTES, ***.967.741-**, QBU1A44, FRMEV03386182025, 606-82; JORGIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA, ***.200.135-**, HMN1D39, FRMEV03395302025, 606-82; JOSE ARIMATEIA CUNHA ALVES, ***.493.941-**, NJA1321, FRMEV03397562025, 606-82; JORGE MANCHUR & CIA LTDA, 77.024.644/0001-44, FON8D13, FRMEV03662332025, 606-82; JONATHAN SANTOS RIBEIRO, ***.420.891-**, QCL4B82, FRMEV03662892025, 606-82; JOSE ALCIDES ROSA DE JESUS, ***.761.601-**, FEI8I56, FRMEV03658532025, 606-82; JOSE ALVES NOGUEIRA FILHO, ***.638.351-**, OAU6H20, FRMEV03657552025, 606-82; JONATHAN XAVIER FERREIRA SANTOS, ***.278.341-**, OBH1G44, FRMEV03386662025, 606-82; JONES TRANSPORTES LTDA, 19.454.229/0001-24, QBV0J20, FRMEV03385682025, 606-82; JOSE AMELIO PEREIRA DE MIRANDA LTDA, 07.018.570/0001-58, OWL7B94, FRMEV03395912025, 606-82; JONAS TRICHES DOS SANTOS, ***.220.419-**, BCE0J11, FRMEV03510842025, 606-82; JORDANA DA ROSA PUHL HOLZ, ***.656.400-**, IOG0G68, FRMEV03524822025, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JR TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA, 53.603.062/0001-54, JAY9H19, FRMEV03522752025, 606-82; JUCELIO LIMA CONSTRUCOES LTDA, 49.449.232/0001-10, FSU6G48, FRMEV03622682025, 606-82; JULIO CESAR MATOS DE MEDEIROS TRANSPORTES, 04.328.543/0001-93, QXH0I25, FRMEV03624202025, 606-82; JUAREZ JOSE DE SOUZA, ***.746.996-**, BSF9C94, FRMEV03374052025, 606-82; JULIANO BERTICELLI, ***.621.491-**, AIU0F04, FRMEV03372582025, 606-82; JULIO MIRANDA ENGEL TRANSPORTES, 34.070.683/0001-75, IPR6B97, FRMEV03378582025, 606-82; JUDITE PEREIRA FILHA LTDA, 03.064.982/0001-73, CUC7E09, FRMEV03525402025, 606-82; JUAREZ HEERDT, 18.806.056/0001-01, RLF5B15, FRMEV03383102025, 606-82; JULIANO CARDOSO MAGNUS, ***.399.569-**, IBM7H55, FRMEV03382862025, 606-82; JR GRADES & CERCAS LTDA, 30.713.921/0001-62, SDW2F92, FRMEV03645372025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, SXG3G00, FRMEV03643022025, 606-82; JRPS TRANSPORTES LTDA, 28.407.329/0001-90, FLA9D23, FRMEV03649892025, 606-82; JUAREZ TURISMO LTDA, 57.115.060/0001-77, FCL6I20, FRMEV03647602025, 606-82; JULIANO ANDERSON DE RESENDE, ***.557.966-**, GCD4A27, FRMEV03642492025, 606-82; JROCHA TRANSPORTE LTDA, 51.934.360/0001-00, ANE7I44, FRMEV03383122025, 606-82; JS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 42.277.668/0001-20, ISP0E03, FRMEV03655602025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXN2J82, FRMEV03393432025, 606-82; JULIANE FREITAS CABRAL GOMES, ***.246.408-**, BSG3I04, FRMEV03390622025, 606-82; JULIANO CRIMINACIO, ***.733.809-**, LYY4763, FRMEV03398252025, 606-82; JULIANO TERRA DOS SANTOS, ***.896.550-**, IUM8H54, FRMEV03510052025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta