Seção 3 — 20/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VIRC TRANSPORTES LTDA, 03.423.466/0001-98, QRI7C67, FRMEV03879952025, 606-82; VIVEIRO BAESSO LTDA, 54.473.819/0001-03, RKY1F95, FRMEV03875572025, 606-82; WASHINGTON LUIS ALVINO DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 09.506.426/0001-96, KWS6005, FRMEV03877412025, 606-82; WILLIAM ANTONIO DE REZENDE, ***.021.266-**, GPM2F76, FRMEV03880492025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, TQV1J37, FRMEV03874222025, 606-82; VANDERLEI BECKER, ***.151.789-**, RAD1D20, FRMEV03549542025, 606-82; VICTOR ANDRE MALLMANN, ***.018.200-**, MKK5863, FRMEV03550012025, 606-82; VILMAR RODRIGUES DOS SANTOS, ***.534.919-**, IJJ3G90, FRMEV03549162025, 606-82; TRANSCAROLINA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 09.543.461/0001-85, IZF4D98, FRMEV03556032025, 606-82; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, TNW0H90, FRMEV03720182025, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JDF7F47, FRMEV03882502025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCF6G10, FRMEV03554692025, 606-82; GR FAGUNDES LTDA, 09.665.888/0001-56, JAC8B21, FRMEV03721732025, 606-82; JOAO BATISTA VIEIRA DE LIMA, ***.672.188-**, NYS8J53, FRMEV03883062025, 606-82; TRANSPALOMA TRANSPORTES LTDA, 34.600.323/0001-38, TBL3A15, FRMEV03556072025, 606-82; JOAO CARLOS STEFANES, ***.439.009-**, MFL7B44, FRMEV03882002025, 606-82; GRANJA BONANZA LTDA, 11.426.460/0001-00, QGT3J92, FRMEV03718232025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, RRR3J17, FRMEV03554662025, 606-82; TRANSPORTADORA M CAMARGOS LTDA, 26.082.313/0001-20, TEP9I35, FRMEV03553482025, 606-82; TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA, 36.915.924/0001-65, RRS4C56, FRMEV03556022025, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, RRM7H44, FRMEV03553082025, 606-82; TRANSPORTES CASSOL LTDA, 48.483.320/0001-76, JCZ6G84, FRMEV03554972025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, RYU7G11, FRMEV03881582025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JAE3B00, FRMEV03554742025, 606-82; JOSE CARLOS FURTADO, ***.043.529-**, MCM7I10, FRMEV03881472025, 606-82; TRANSVAS SIQUEIRA LTDA, 13.057.584/0001-83, IYG2040, FRMEV03553392025, 606-82; JOSE CLAUDIO DINIZ DO AMARAL, ***.495.780-**, MJO8H50, FRMEV03883422025, 606-82; JOSE GODOY, ***.156.699-**, BEY3G42, FRMEV03879122025, 606-82; JOSE MARIA DA CONCEICAO DE MELO CPF ***.107.096-**, 14.058.874/0001-04, EMU0D33, FRMEV03879502025, 606-82; JOSE MENDES DA SILVA NETTO, ***.639.068-**, GVJ8732, FRMEV03881962025, 606-82; JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA, ***.184.126-**, QWK5J92, FRMEV03880062025, 606-82; JULIANO ALVES FERREIRA, ***.673.934-**, QSG2018, FRMEV03879072025, 606-82; JULITA MARIA ADAMATTI, ***.094.510-**, MDZ9A63, FRMEV03882692025, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001-04, RLL4G99, FRMEV03881932025, 606-82; JUSLEI CHIOSSI LTDA, 27.663.629/0001-78, BEB6G64, FRMEV03876982025, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, RLM4I62, FRMEV03722682025, 606-82; , 17.237.551/0001-76, BCV8C50, FRMEV03550222025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, SXT4F47, FRMEV00379942026, 606-82; MS TUR LTDA, 52.166.057/0001-69, MLT9849, FRMEV00379952026, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JBC7F78, FRMEV00379962026, 606-82; JBB5A07, FRMEV00379972026, 606-82; JBB5A07, FRMEV00380242026, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IQV0A11, FRMEV00379982026, 606-82; DISTRIBUIDORA FPVGAS LTDA, 03.406.799/0001-09, ILA9D34, FRMEV00379992026, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA, 08.029.379/0001-74, RNE2E34, FRMEV00380002026, 606-82; HIVE COMERCIO DE PECAS PARA BICICLETAS LTDA, 28.257.655/0001-69, BDW9D85, FRMEV00380012026, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, RHF7E41, FRMEV00380022026, 606-82; NILO HUTTL, ***.269.959-**, ADF4B62, FRMEV00380032026, 606-82; VIA + TRANSPORTES LTDA, 07.816.376/0001-18, QJL4D64, FRMEV00366192026, 606-82; TRANSPORTES CF LTDA, 23.835.040/0001-59, BET3E97, FRMEV00380052026, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0016-42, TVA7H34, FRMEV00380042026, 606-82; VENA TRANSPORTES LTDA, 18.806.876/0001-95, MHP5D65, FRMEV00380062026, 606-82; 51.310.479 WILLIAN MOREIRA DIAS, 51.310.479/0001-01, CPI7E67, FRMEV00366292026, 606-82; HOLDING ESQUADRIAS DE ALUMINIO ALUPAR LTDA, 80.587.819/0001-36, AHS3167, FRMEV00380082026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYQ2B93, FRMEV00380072026, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, QJF3E55, FRMEV00380092026, 606-82; NATALINO TRANSPORTES LTDA, 07.619.031/0001-74, JCW5E95, FRMEV00380122026, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, QJA9731, FRMEV00380102026, 606-82; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.860.462/0001-07, OQH8E36, FRMEV00380172026, 606-82; BAUMINAS LOG E TRANSPORTES S/A, 14.429.795/0001-62, RMM4I13, FRMEV00380132026, 606-82; BRUNO KAUA NASCIMENTO FERREIRA, ***.808.329-**, JLG2A42, FRMEV00380112026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCILIO JOAO LONGO, 52.452.581/0001-04, RYU8G59, FRMEV00380142026, 606-82; DAKALI TRANSPORTES LTDA, 29.995.558/0001-36, MKD4A45, FRMEV00380162026, 606-82; RAFAEL BACKES, ***.986.929-**, MII1735, FRMEV00380202026, 606-82; TRANSPADILHA TRANSPORTES LTDA, 08.802.586/0001-10, SXN3E96, FRMEV00380252026, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCZ9H88, FRMEV00380262026, 606-82; GMA TRANSPORTES LTDA, 09.201.403/0001-73, SFY1H09, FRMEV00380212026, 606-82; JOCELI E FLORAO TRANSPORTES LTDA, 35.567.292/0001-23, BCK0H46, FRMEV00380222026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCY4F92, FRMEV00380272026, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, JBI5H14, FRMEV00380302026, 606-82; JBI5H14, FRMEV00380352026, 606-82; CINTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.692.227/0001-79, CTC0450, FRMEV00380282026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYG6G97, FRMEV00380292026, 606-82; ADILSON LISTONE BUENO, ***.130.449-**, QJS8I05, FRMEV00380312026, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11, RAG3H00, FRMEV00380322026, 606-82; PAULO REZENDE DE OLIVEIRA, ***.921.906-**, OQN4H83, FRMEV00380372026, 606-82; AMT TRANSPORTE LTDA, 45.486.035/0001-10, NZE4J56, FRMEV00380332026, 606-82; FRANCISCO IVAM DE ALENCAR, ***.605.088-**, ENV7G54, FRMEV00380362026, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0001-03, BCE2955, FRMEV00380392026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024-04, JDB1J25, FRMEV00380382026, 606-82; RAFAEL FERREIRA SCHAFKA, ***.434.089-**, MKP7J54, FRMEV00380402026, 606-82; ABECKER STANDORT LTDA, 06.961.648/0001-00, MHU2I78, FRMEV00380412026, 606-82; NC TRANSPORTE LTDA, 30.559.315/0001-34, RVI7F49, FRMEV00380422026, 606-82; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, SDX5G32, FRMEV00380432026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSVR LTDA, 01.488.340/0001-76, IVN8425, FRMEV00380442026, 606-82; L.A.A TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 24.962.038/0001-03, RAH4908, FRMEV00380462026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta