Seção 3 — 24/02/2026

Número do Contrato: 17/2024.

Nº Processo: 50000.001610/2021-31.

Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato embasada na convenção coletiva de trabalho df000032/2026. Vigência: 05/08/2024 a 22/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.520.265,92. Data de Assinatura: 19/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026).

Termo Aditivo - 1) Espécie: Termo Aditivo nº 13 ao Contrato de Arrendamento nº 002/97; 2) Processo ANTT 50505.022818/2025-37 e Processo DNIT 50600.018854/2025-18; 3) Poder Concedente: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; 4) Concessionária: Ferrovia Tereza Cristina S.A - FTC; 5) Interveniente: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; 6) Objeto: Alteração do rol de ativos arrendados, o qual constitui o Anexo II do Contrato de Arrendamento nº 002/97, mediante a desincorporação de 50 (cinquenta) vagões listados no Anexo A do Termo Aditivo. 7) Signatários: pelo Poder Concedente, o senhor Eloi Angelo Palma Filho, Diretor de Infraestrutura Ferroviária Substituto; pela Concessionária, os senhores Benony Schmitz Filho, Diretor-Presidente e Paulo Eduardo Canalles, Diretor de Administração e Finanças; pela Interveniente, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor-Geral. 8) Data de assinatura: 19/02/2026.

O inteiro teor do Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.

Termo Aditivo - 1) Espécie: Termo Aditivo nº 15 ao Contrato de Arrendamento nº 071/97; 2) Processo ANTT 50505.022818/2025-37 e Processo DNIT 50600.018854/2025-18; 3) Poder Concedente: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; 4) Concessionária: Ferrovia Transnordestina Logística S.A - FTL; 5) Interveniente: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; 6) Objeto: Alteração do rol de ativos arrendados, o qual constitui o Anexo II do Contrato de Arrendamento nº 071/97, mediante a incorporação de 50 (cinquenta) vagões listados no Anexo A do Termo Aditivo. 7) Signatários: pelo Poder Concedente, o senhor Eloi Angelo Palma Filho, Diretor de Infraestrutura Ferroviária Substituto; pela Concessionária, os senhores Ismael Trinks, Diretor-Presidente e Marcello Barreto Marques, Diretor Comercial e de Operações; pela Interveniente, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor-Geral. 8) Data de assinatura: 19/02/2026.

O inteiro teor do Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

V.R ALVARENGA TRANSPORTES LTDA, 48.089.542/0001-09, GTN7D70, FRMEV03524622025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, EUZ9629, FRMEV03610152025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK1F71, FRMEV03521772025, 606-82; UNIDOS TURISMOS E TRANSPORTES LTDA, 40.350.403/0001-85, NBS9B34, FRMEV03618722025, 606-82; UNIAO NATIVA INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 14.935.267/0001-85, AKN9J22, FRMEV03526972025, 606-82; VAGNER J TRANSPORTES LTDA, 57.112.381/0001-18, TPQ3C67, FRMEV03527932025, 606-82; USUAL BRINQUEDOS LTDA, 04.062.314/0001-70, DWQ1441, FRMEV03377972025, 606-82; UNIPEL ENGENHARIA LTDA, 05.146.494/0001-30, RQM8A42, FRMEV03381042025, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, SXK5I96, FRMEV03384332025, 606-82; VA BENE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 02.784.223/0001-12, INS7E02, FRMEV03399302025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, JBE0F16, FRMEV03398452025, 606-82; V. KLEIN LTDA, 04.372.377/0001-22, SPN4E73, FRMEV03397462025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JBC1H95, FRMEV03651852025, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5J28, FRMEV03651782025, 606-82; V L ZANCHI E GARCIA LTDA, 01.031.747/0001-70, EKH4B27, FRMEV03385522025, 606-82; V. BERTOLDI TRANSPORTES, 41.772.647/0001-19, JBV0B64, FRMEV03387852025, 606-82; V.B. BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-04, DPB8C21, FRMEV03403922025, 606-82; V A ALVES TRANSPORTE, 13.526.756/0001-10, BCC6H20, FRMEV03506322025, 606-82; UNIAO ATACADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 12.144.245/0001-71, RAU6F44, FRMEV03655462025, 606-82; RAU6F54, FRMEV03659192025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVX3E94, FRMEV03611132025, 606-82; TDX1B30, FRMEV03524922025, 606-82; RJG8E54, FRMEV03525062025, 606-82; TCQ9I10, FRMEV03522032025, 606-82; GTN4J34, FRMEV03612362025, 606-82; RVT8E53, FRMEV03624362025, 606-82; JBT0A38, FRMEV03631552025, 606-82; SHH4I24, FRMEV03526762025, 606-82; FPH0A26, FRMEV03380652025, 606-82; RIT8J41, FRMEV03380992025, 606-82; JCY1C45, FRMEV03382342025, 606-82; RVE4E61, FRMEV03383452025, 606-82; RJR8F80, FRMEV03649682025, 606-82; TDW6J53, FRMEV03650822025, 606-82; JBE6I05, FRMEV03641642025, 606-82; RUK9E83, FRMEV03655412025, 606-82; JBU1B94, FRMEV03500942025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RXQ7I07, FRMEV03641122025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAG2A58, FRMEV03649252025, 606-82; VALIM EXPRESS LTDA, 08.692.223/0001-79, IQY9J20, FRMEV03394302025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VILSON VALDECIR PRASS, 18.844.967/0001-15, SEC4A84, FRMEV03519512025, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0005-68, JDF4H83, FRMEV03517402025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6C55, FRMEV03517282025, 606-82; JAG6D50, FRMEV03522242025, 606-82; JCQ6C56, FRMEV03526612025, 606-82; JDI6J58, FRMEV03526642025, 606-82; JBI8E30, FRMEV03395072025, 606-82; JCS8B32, FRMEV03395102025, 606-82; VIATERRES TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 01.229.029/0001-02, JDD4C00, FRMEV03522222025, 606-82; VIDROFIX COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 93.072.213/0001-00, JCX6B99, FRMEV03522492025, 606-82; VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.457.140/0001-82, RXM6E61, FRMEV03614262025, 606-82; VIDAKARS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 17.033.212/0001-78, SWU5I09, FRMEV03628832025, 606-82; VIVALDO MARQUES MACHADO, ***.523.696-**, FBR4C94, FRMEV03619442025, 606-82; VIDEGLASS JOINVILLE COMERCIO DE VIDROS E FERRAGENS LTDA, 28.207.444/0001-11, RLD0C81, FRMEV03383092025, 606-82; VITHEO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001-73, SFW7A26, FRMEV03380752025, 606-82; VINICIUS RODRIGUES DAL OSTO, ***.339.490-**, IGP1D87, FRMEV03646122025, 606-82; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, QTM4155, FRMEV03647342025, 606-82; VILARIN FERRO E ACO LTDA, 31.949.457/0001-70, GBD8H23, FRMEV03398182025, 606-82; VIME ARISMAR LTDA, 00.123.578/0001-35, QHS2G63, FRMEV03394232025, 606-82; VINICIUS RODRIGUES GOMES TRANSPORTES LTDA, 09.687.596/0001-14, AVQ5G96, FRMEV03386862025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GF GRAOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.325.038/0001-44, RTU9F33, FRMEV03372772025, 606-82; GILBERTO LEAL CARDOSO, ***.619.588-**, EDZ8I71, FRMEV03369872025, 606-82; GLICERIO DOS REIS FARIAS, ***.064.181-**, KEL4357, FRMEV03373742025, 606-82; GENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, ***.457.541-**, ATZ5E10, FRMEV03413342025, 606-82; FRANZOI TRANSPORTES LTDA, 29.760.767/0001-09, QCE3H82, FRMEV03529152025, 606-82; GEIZIANI TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 44.940.475/0001-33, RZE6D60, FRMEV03526432025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, SGL2D95, FRMEV03527762025, 606-82; GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0002-80, BEW8A53, FRMEV03528802025, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, QCN3G52, FRMEV03527872025, 606-82; GUGU GAS LTDA, 19.733.111/0001-35, GGU4J63, FRMEV03528612025, 606-82; GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA TRANSPORTES, 12.558.115/0001-85, RSW7H02, FRMEV03528692025, 606-82; GUINTER WAGNER HERBERTZ, 30.762.516/0001-34, IDP3579, FRMEV03528382025, 606-82; GUSTAVO SOARES DE OLIVEIRA ***.311.348-**, 46.054.691/0001-07, TKG5F52, FRMEV03529402025, 606-82; HULSE COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS LTDA, 09.581.040/0001-49, RKY4H79, FRMEV03527902025, 606-82; HUNGER TRANSPORTES LTDA, 39.306.565/0001-37, BEE9F94, FRMEV03527632025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE, 01.746.653/0001-87, RLO5B06, FRMEV03529582025, 606-82; GELSON BARBOSA DOS SANTOS, 19.617.202/0001-05, RRT4B66, FRMEV03533582025, 606-82; GERHARD & SCHWARZ TRANSPORTES LTDA, 40.382.394/0001-04, IWK9A76, FRMEV03529782025, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, SKM4A85, FRMEV03532902025, 606-82; HAMILTON VIEIRA DE ALENCAR, ***.348.701-**, OBN8H60, FRMEV03533782025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta