RESENHA DO CONTRATO Nº 2/2026 - UGCC/SINFRA
Processo nº 2025.530101.02180 - SINFRA. DAS PARTES: O Estado do Maranhão, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SINFRA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.892.295/0001-60, órgão da administração direta, com sede na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Centro Administrativo do Estado, Ed. Clodomir Millet, 3º andar, neste ato representada pela Secretária Adjunta de Administração e Finanças a Sra. MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, conforme ID 0879004, designado pela Portaria nº12 de 07 de março de 2023, do Secretário de Estado de Infraestrutura/SINFRA, brasileira, casada, portadora do RG Nº 89***0, inscrita no CPF nº 94***3-53, residente e domiciliada nesta Capital e do outro lado a empresa TARUMÃ CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ de nº 33.805.604/0001-64 sediada na Rua Mitra, nº 13, Apt 1001, Home Space, Bairro Renascença, São Luís - MA, CEP 65.075-70, neste ato representado pelo Sr. CELSO FRANCO RABELO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, Portador da Identidade nº 00***9-9 SSP/MA, e CPF nº 33***00 residente e domiciliado na cidade de São Luís - MA. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE GONÇALVES DIAS - MA. DO PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato é de 11 (onze) meses, nos termos do art. 106, da Lei nº 14.133/2021. O prazo de execução dos serviços será de 09 (nove) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, não podendo ultrapassar o prazo de vigência contratual. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.156.118,43 (dois milhões, cento e cinquenta e seis mil, cento e dezoito reais e quarenta e três centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado, para o exercício de 2026, na classificação abaixo e conforme NE nº 00257/2026 e 00258/2026 datadas no dia 09/02/2026. Unidade Orçamentária: 53101; Unidade Gestora: 530101 - Secretaria de Estado da Infraestrutura; PTRES: 1545106343288027886 Fonte de Recurso: 5500000000 e 1700000000; O mesmo é decorrente da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 007/2025 - CSL/SINFRA. DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2026. BASE LEGAL: 14.133/2021 e suas alterações. São Luís, 19 de fevereiro de 2026. ASSINATURAS: MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, pela SINFRA e CELSO FRANCO RABELO JUNIOR, pela empresa TARUMÃ CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA. Arquivamento na Unidade Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA-UGCC.