Seção 1 — 25/02/2026

Processo nº 53500.010525/2026-26. Autoriza RADIO E TELEVISAO OM LTDA, CNPJ nº 77.237.733/0001-79, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Curitiba/PR, no período de 22/02/2026 a 30/04/2026.

Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Superintendente

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 59 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu submeter a comentários e sugestões do público em geral a proposta de estabelecimento de Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Transmissores e Retransmissores da Segunda Geração do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, constante dos autos do Processo SEI nº 53500.006932/2026-39.

O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na Plataforma Participa na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 70 (setenta) dias.

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES

Nº 2.614 - Processo nº 53500.010911/2026-18. Autoriza PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 24/02/2026 a 20/05/2026.

Nº 2.615 - Processo nº 53500.011848/2026-37. Autoriza Kofre Representacao e Comercio de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 34.303.693/0001-03, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Itaboraí/RJ, no período de 02/03/2026 a 30/05/2026.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 2.701 - Processo nº 53500.003724/2026-88. Autoriza ONETIS TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Catalão/GO, no período de 15/02/2026 a 15/05/2026.

Nº 2.702 - Processo nº 53500.012383/2026-31. Autoriza Versus Tecnologia em Eletronica e Informatica Ltda, CNPJ nº 03.376.293/0001-02, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 26/02/2026 a 28/02/2026.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2310966 - Projeto Energia Que Se Move - Ano 3

LUCIENE DE OLIVEIRA MENDES VILARINHO

CNPJ/CPF: ***.071.866-**

Cidade: Uberlândia - MG;

Valor Complementado: R$ 13.510,63

Valor total atual: R$ 473.510,64

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2316249 - CIRCO AMBIENTAL - 2.a Edição

VIK PRODUCOES LTDA

CNPJ/CPF: 44.951.856/0001-18

Cidade: Goiânia - GO;

Valor Complementado: R$ 373.709,36

Valor total atual: R$ 1.123.708,98

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

2312387 - Orquestra Filarmônica Ramacrisna - CONCERTOS E MASTERCLASS 2024 E 2025

INSTITUTO RAMACRISNA

CNPJ/CPF: 17.283.532/0001-86

Cidade: Betim - MG;

Valor Complementado: R$ 130.047,80

Valor total atual: R$ 607.216,51

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

2316167 - Coral Doce Melodia

ASSOCIACAO DE RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA PROVIDENCIA DIVINA

CNPJ/CPF: 22.643.399/0001-61

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Valor Complementado: R$ 1.085,63

Valor total atual: R$ 446.609,20

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

251488 - CONEXÃO CULTURAL SP

ASSOCIACAO ARTE NOVA PRODUCOES CULTURAIS E ARTISTICAS

CNPJ/CPF: 09.372.135/0001-52

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Complementado: R$ 175.435,69

Valor total atual: R$ 4.555.579,96

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

2315040 - Livro Prato TransformaDor

ACCP GESTAO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ/CPF: 03.679.293/0001-73

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Complementado: R$ 11.649,59

Valor total atual: R$ 210.763,34

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

240665 - LER, CONHECER E PRESERVAR A IDENTIDADE SUL-MATO-GROSSENSE SEGUNDA ETAPA.

LUCIMARA DE OLIVEIRA CALVIS

CNPJ/CPF: ***.714.901-**

Cidade: Campo Grande - MS;

Valor Complementado: R$ 24.760,31

Valor total atual: R$ 90.076,25

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

246340 - Bibliotecno II: cultura, tecnologia e criatividade nas escolas

GK ESTRATEGIAS & PROJETOS LTDA

CNPJ/CPF: 23.254.271/0001-79

Cidade: Curitiba - PR;

Valor Complementado: R$ 79.423,78

Valor total atual: R$ 1.029.631,28

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

249237 - I Congresso da Academia de Letras do Vale do Iguaçu

ACADEMIA DE LETRAS DO VALE DO IGUACU

CNPJ/CPF: 05.096.135/0001-16

Cidade: União da Vitória - PR;

Valor Complementado: R$ 29.848,18

Valor total atual: R$ 137.538,18

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO I

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2412290 - Raízes

FLAVIA LIMA LEOPOLDINO ALMEIDA

CNPJ/CPF: ***.513.371-**

Cidade: Catalão - GO;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 01/05/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2413498 - SELVAGEM

GENIVAL DOS SANTOS SILVA TREINAMENTO

CNPJ/CPF: 19.295.882/0001-98

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 01/08/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

245849 - Casa de ensaio - Uma escola de verdade só que de Brincadeiras.

CENTRO DE ARTE, EDUCACAO, CULTURA, SOCIAL E MEIO AMBIENTE.

CNPJ/CPF: 05.076.563/0001-87

Cidade: Campo Grande - MS;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

253496 - Festival Magia de Natal

VIVA MARKETING PROMOCIONAL LTDA

CNPJ/CPF: 07.926.554/0001-63

Cidade: Uberlândia - MG;

Prazo de Captação: 31/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

248171 - Plano anual da Banda Sinfônica do Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial

ASSOCIACAO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE INDAIAL

CNPJ/CPF: 03.529.020/0001-42

Cidade: Indaial - SC;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

254516 - MÚSICA PARA TODOS

M.L.M.DI BLASI PRODUCOES E EVENTOS

CNPJ/CPF: 06.940.023/0001-62

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

254958 - CIRIO ILUMINADO 2025

ASPECOM - ASSOCIACAO PERNAMBUCANA COMPARTILHAR

CNPJ/CPF: 42.104.865/0001-48

Cidade: Olinda - PE;

Prazo de Captação: 01/02/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

256270 - GUARAXE - 2026

MARIA FERNANDA DOS SANTOS FACHINETTI

CNPJ/CPF: 39.480.723/0001-70

Cidade: São José do Rio Preto - SP;

Prazo de Captação: 01/05/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

256521 - Plano Anual de Manutenção da Programação do Instituto Guimarães Rosa - 2026

ASSOCIACAO PRO-CULTURA E PROMOCAO DAS ARTES

CNPJ/CPF: 70.945.209/0001-03

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

2510100 - VINADA CULTURAL

BOM GOURMET LTDA

CNPJ/CPF: 52.500.672/0001-60

Cidade: Curitiba - PR;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

257993 - Aprendizes - Digital Reciclando

FM ARTE CULTURA E EDUCACAO LTDA

CNPJ/CPF: 37.660.356/0001-61

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )

251575 - Roteiro Cultural - Um olhar a Cidade

FINO TRATO PRODUCAO CULTURAL LTDA

CNPJ/CPF: 13.508.457/0001-53

Cidade: Ipatinga - MG;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 03/08/2026

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

233450 - A Vida da Colmeia

SOFYA INCENTIVOS FISCAIS LTDA

CNPJ/CPF: 14.023.350/0001-88

Cidade: Sananduva - RS;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

2410081 - Livro: Rostos de Indaial

LUIZ CLAUDIO SAO THIAGO DE MELO ALTENBURG

CNPJ/CPF: ***.995.169-**

Cidade: Indaial - SC;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 16/04/2026

ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º )

256609 - Plano de Atividades Futuros e Musehum

INSTITUTO TELEMAR

CNPJ/CPF: 04.256.109/0001-45

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ANEXO II

ÁREA: 3 Música (Artigo 26 , § 1º )

2510475 - Jazz nas Arcadas - 1º Edição

ASSOCIACAO SOCIOAMBIENTAL E CULTURAL JACUIPE

CNPJ/CPF: 24.506.253/0001-08

Cidade: Água Preta - PE;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026