Notifico a Empresa THAYARA THAIS GOMES CARDOSO , inscrita no CNPJ 53.425.572/0001-89, que está sendo imputada pela inexecução total ou parcial referente ao Objeto da Nota de Empenho 2025NE000104, de 20 MAR 2025, razão pela qual foi instaurado no âmbito do 2° Batalhão Logístico, um Processo Administrativo visando apurar os fatos que em tese ensejam aplicação de sanção administrativa, independentemente de possível rescisão contratual, à luz da legislação pertinente ao assunto. Diante do acima exposto, fica-lhe concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação desta Notificação, para, querendo, apresentar suas razões de defesa escritas, pessoalmente ou por intermédio de procurador constituído, podendo, ainda, arrolar testemunhas, assistir a eventuais depoimentos, oferecer alegações finais e praticar todos demais atos necessários ao pleno exercício das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A notificação expedida pelo Ofício nº 001-Enc Proc Adm/2º B Log, de 06 de outubro de 2025, não foi recebida pela Empresa, pelo endereço eletrônico e, também, por inconsistência do endereço, de acordo com o aviso de recebimento Nr SM803821364BR. A continuidade do processo independe de manifestação. As razões de defesa deverão dar entrada no protocolo do 2° Batalhão Logístico, no endereço: Avenida Soldado Passarinho, 3900 - Jardim Chapadão, CEP: 13.070-115, Campinas-SP ou através dos endereços eletrônicos: [email protected] e [email protected]. Os autos do Processo Administrativo permanecem disponíveis, para vistas dos interessados, na Companhia de Comando e Apoio do 2° Batalhão Logístico, no horário do expediente (de segunda à quinta das 9h30 às 11h e das 13h30 às 16h e na sexta das 8h30 às 11h30).
Ten Cel NORBERTO VILAS BÔAS HENNEMANN
Ordenador de Despesas do 2º B Log