Seção 1 — 05/03/2026

Processo nº: 48500.034723/2025-64. Interessados: Transmissoras de Energia Elétrica elencadas no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica - POTEE 2025 (3ª Emissão) - Reforços de Pequeno Porte. Decisão: i) autorizar as alterações em Atos Autorizativos listadas no Anexo deste Despacho em decorrência das retificações de reforços que constam no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica - POTEE 2025 (3ª Emissão) - Reforços de Pequeno Porte das Instalações de Transmissão. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.003020/2026-75. Interessado: da Fortaleza Energia Ltda, 09.167.664/0001-14. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão PCH Fortaleza - Tibagi, 34,5 kV, circuito simples, com aproximadamente 6,1 km de extensão, que interligará a PCH Fortaleza à Subestação Tibagi, localizada no município de Tibagi, estado do Paraná. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.038794/2025-36. Interessado: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição 69 kV Canastra 2 - Canela, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho, bem como a de seu Anexo, constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº 48500.036230/2025-69: Indicados no Anexo. Interessado: Usina Trapiche S.A., CNPJ nº 10.820.645/0001-24. Decisão: alterar as características técnicas da Central Geradora Termelétrica - UTE Trapiche, CEG nº UTE.AI.PE.028651-6.01. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.008861/2025-98. Interessado: Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A. - GSTE (CNPJ nº 26.896.005/0001-38). Decisão: reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 1.162 , de 16 de abril de 2025, por meio da substituição dos Anexos I e II do Despacho nº 1.162/2025 pelos Anexos I e II deste Ato . A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.002745/2026-46. Interessado: Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A. (CNPJ nº 28.443.452/0001-67). Decisão: alterar o Despacho nº 425, de 9 de fevereiro de 2026, por meio da substituição do Anexo I pelo anexo deste Ato . A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.001992/2026-25. Interessado: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CNPJ nº 02.016.507/0001-69). Decisão: alterar o Despacho nº 336, de 3 de fevereiro de 2026, por meio da substituição do Anexo I pelo anexo deste Ato. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.002547/2026-82. Interessado: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte (CNPJ: nº 00.357.038/0001-16). Objeto: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 058/2001; e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.034366/2025-34. Interessados: Listados no Anexo I da Íntegra desse Despacho . Decisão: (i) Revogar, a pedido, os atos autorizativos elencados no Anexo deste Despacho; (II) Devolver as garantias de fiel cumprimento aportadas no âmbito do enquadramento da Medida Provisória nº 1.212, de 9 de abril de 2024. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Superintendente

Processo nº: 48500.002569/2026-42. Interessado: CPFL Transmissão S.A. ( CNPJ: nº 92.715.812/0001-31). Objeto: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 055/2001; (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa; e (iv) revogar a Resolução Autorizativa nº 3.813, de 18 de dezembro de 2012. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº 48500.901063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de janeiro de 2026, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

LEANDRO CAIXETA MOREIRA

Superintendente

Relação nº 58/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)

866.023/2020 - QUARTZBLUE MINERACAO LTDA - CÁCERES/MT - Guia n° 64/2026 - Substância(s): ármore - Volume(s): 10.000 toneladas/ano

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)

866.557/2022 - TEREZINHA ANDRZEJEWSKI - CAMPO NOVO DO PARECIS/MT - Guia n° 65/2026 - Substância(s): Areia e Cascalho - Volume(s): 50.000 e 8.500 toneladas/ano

JOCY GONÇALO DE MIRANDA

Gerente

Relação nº 59/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

866.318/2019-CÍCERO EMMANUEL DURSKI SANTOS

866.317/2019-CÍCERO EMMANUEL DURSKI SANTOS

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

867.613/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Ofício N° 12111/2026-COROUT

JOCY GONÇALO DE MIRANDA

Gerente

Relação nº 60/2026

Fase de Lavra Garimpeira

Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299)

866.362/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.361/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.360/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.359/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.745/2023-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.744/2023-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.740/2023-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.739/2023-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

867.345/2017-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.381/2017-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.365/2017-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.461/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.460/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.459/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.458/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.457/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.456/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.445/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.375/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.374/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.363/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.288/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.287/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.133/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.119/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.996/2012-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.499/2012-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

869.600/1996-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(2066)

866.750/2023-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.749/2023-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.748/2023-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.747/2023-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.746/2023-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.743/2023-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.742/2023-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.741/2023-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

JOCY GONÇALO DE MIRANDA

Gerente