Seção 3 — 09/03/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: SPE NOVA ERA CEARÁ TRANSMISSORA S/A, neste ato representada pela sua procuradora TATIANA SANTOS CAMPELO SALVIANO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 11/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-116/CE, ocupação transversal aérea na BR 116/CE no KM 213,736- no trecho: FORTALEZA (AVENIDA 13 DE MAIO) - DIV CE/PE, subtrecho: ENTR CE-377 (PEIXE GORDO) - ENTR BR-116/437, SNV 116BCE0200, com extensão de 60m por 40m de largura, perfazendo uma área de 2.400,00m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale R$ 496.550,40 (quatrocentos e noventa e seis mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta centavos), correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. (considerado 10 anos para o cálculo do valor global). Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de concessionário de serviço público de energia elétrica, a PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: Indeterminado conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980., com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. 50603.001318/2025-53. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2026.

Pregão Eletrônico Nº 90082/2026 - UASG 393024

Nº Processo: 50603002377202549. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação / Recuperação) na(s) Rodovia(s) BR-402/CE; subtrecho: ENTR CE-179/319 (MARCO) - ENTR BR-222 (UMIRIM); segmento: km 175,6 ao km 351,6; extensão: 126,0 km, e BR-403/CE; subtrecho1: ENTR CE-085 (ACARAÚ) - ENTR BR-402(A) (P/MARCO); segmento1: Km 0,0 ao Km 28,2;e subtrecho2: ENTR BR-403 (ACARAÚ) - CRUZ; segmento2: km 0,0 ao km 6,7; extensão: 34,9 km; extensão total: 160,9 km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Km 06 da Rod Br 116 Bairro Cajazeiras, Cajazeiras - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/393024-5-90082-2026. Entrega das Propostas: a partir de 09/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos também estão disponíveis em www.dnit.gov.br..

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO

Pregoeiro

(SIASGnet - 06/03/2026) 393024-39252-2026NE000010

Concorrência Nº 90079/2026 - UASG 393011

Nº Processo: 50612003124202583. Objeto: Execução das obras de construção e implantação de três passarelas de pedestres na Rodovia BR-070/DF, no trecho compreendido entre o Entr. DF-001/095 (Brasília) e o Entr. DF-451, nos segmentos localizados nos quilômetros 0,45, 0,70 e 8,00 (LOTE ÚNICO).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/03/2026 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-3-90079-2026. Entrega das Propostas: a partir de 09/03/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e demais informações poderão ser obtidos por meio dos sítios www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras.

FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA

Superintendente Regional - Dnit Go/df

(SIASGnet - 05/03/2026) 393011-39252-2026NE800022

Número do Contrato: 601/2022.

Nº Processo: 50619.000840/2022-04.

Pregão. Nº 241/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Aumento do valor nominal do contrato a preços iniciais em decorrência da aprovação do Plano Anual de Trabalho e Orçamento para atender a nova etapa prorrogada por meio do 2º termo aditivo. Vigência: 04/11/2022 a 06/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.193.456,58. Data de Assinatura: 06/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2026).

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-023/2022, publicado no D.O.U. de 16/02/2022, Seção 3, página 95, formalizado com o permissionário EMPREENDIMENTOS ITACOLOMI LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 04.805.139/0001-63, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km 98,5, para fins de implantação de acesso, com fundamento nos artigos 7º e 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista o uso da faixa de domínio em desconformidade com o projeto aprovado e a transferência do trecho ao Estado de Minas Gerais que, por sua vez, concedeu à Concessionária Rota da Liberdade S/A. Processo administrativo nº 50606.001564/2019-37.

Belo Horizonte/MG, 5 de março de 2026

Antônio Gabriel Oliveira dos Santos

Superintendente Regional/SREMG/DNIT

Nº Processo: 50618.001994/2024-87.

Pregão Nº 90418/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.

Contratado: 45.776.055/0001-26 - CONSTRUTORA OTIMA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de engenharia para manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-230/pi, trecho: div ce/pi - div pi/ma; subtrechos: entr br-316(b) (gaturiano) - div pi/ma (floriano) e entr br-230 (av. Edivar santana/anel viário de oeiras) - entr pi-143; segmentos: do km 151,90 ao km 310,50 (gaturiano - floriano) e do km 0,0 ao km 4,70 (anel viário de oeiras), extensão total de 163,30 km, no âmbito da superintendência regional do dnit no estado do piauí (lote único), nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/03/2026 a 06/09/2028. Valor Total: R$ 59.199.999,90. Data de Assinatura: 06/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2026).

Nº Processo: 50618.000094/2025-01.

Pregão Nº 90356/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.

Contratado: 17.780.223/0001-11 - BS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de engenharia para manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-020/pi, trecho: div ba/pi - div pi/ce; subtrecho: div ba/pi - entr pi-141/465 (são joão do piauí); segmento: do km 0 ao km 153,20; do km 0 ao km 0,70 (acesso norte - srn/pi) e do km 0,00 ao km 1,90 (acesso sul - srn/pi), extensão 155,80 km, no âmbito da superintendência regional do dnit no estado do piauí (lote único), nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/03/2026 a 05/09/2028. Valor Total: R$ 45.639.979,29. Data de Assinatura: 05/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2026).

Número do Contrato: 899/2019.

Nº Processo: 50618.000569/2019-11.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 329/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 12.066.346/0001-71 - CONSTRUTORA HIDROS LTDA. Objeto: este Termo tem como objeto a prorrogação de prazo de vigência das obras do Contrato nº 899/2019 por 180 dias corridos, para finalização do objeto contratual. Vigência: 06/03/2026 a 04/09/2026. Data de Assinatura: 06/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2026).

Número do Contrato: SR/RN 730/2023.

Nº Processo: 50614.003292/2023-97.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 485/2023. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: Consórcio Vipetro / F Dois, formado pela empresa Vipetro Construções e Montagens Industriais Ltda. e pela empresa F Dois Engenharia Ltda. CNPJ n°: 09.080.623/0001-96. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias, sem acréscimo de valor ao Contrato SR/RN nº 730/2023. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93, Art. 57 e edital e anexos do RDC nº 485/2023-14. Nota de Empenho: 2025NE004071. Vigência: 05/03/2026 a 20/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.114.842,10. Data de Assinatura: 05/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026).

Número do Contrato: SR/RN-728/2023.

Nº Processo: 50614.003290/2023-06.

Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: MATERA ENGENHARIA LTDA. CNPJ n° 08.150.094/0001-97. Objeto: Alteração de quantitativos com reflexo financeiro negativo (decréscimo) ao Contrato SR/RN nº 728/2023. Fundamento Legal: Arts. 65, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Notas de Empenho: 2025NE004040. Valor do Termo Aditivo: Redução de R$ 8.205,58. Valor Global do Contrato após Termo Aditivo: R$ 5.674.031,55. Vigência: 05/03/2026 a 23/11/2026. Data de Assinatura: 05/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026).

Nº Processo: 50610007223202554 . Objeto: Execução dos Serviços Remanescentes de Manutenção (Conservação / Recuperação) na Rodovia BR-285/RS com Vistas à Execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O., Segmento: km 383,60 ao km 498,30, Extensão Total 114,70 km. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: O contrato 10 00101/2024 foi rescindido em 07/11/2025, conforme Termo de Rescisão Unilateral Declaração de Dispensa em 05/03/2026. PEDRO COUTINHO DOS SANTOS. Coordenador de Engenharia Rs. Ratificação em 05/03/2026. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. Superintendente Regional No Rs. Valor Global: R$ 51.280.022,78. CNPJ CONTRATADA : 04.892.707/0001-00 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES.

(SIDEC - 06/03/2026) 393012-39252-2025NE800000

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-048/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 468, no trecho ENTR RS-569 (PALMEIRA DAS MISSÕES) ao FRONT BRASIL/ARGENTINA, subtrecho ENTR BR-472(B)/RS-305 - TIRADENTES DO SUL, SNV 468BRS0125, travessia no km 106+640m, com extensão de 60,00 metros (sendo 10,00m sobre faixa de rolamento e 50,00m em área lateral), por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 90,00 m2 (noventa metros quadrados), no município de Três Passos/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 28/02/2026, através do documento SEI nº 23968556. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.008551/2025-78. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-054/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 386, no trecho ENTR BR-158/386 (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao ENTR BR-116/290/386 (PORTO ALEGRE), subtrecho ENTR RS-569 - ENTR RS-404 (SARANDI), SNV 386BRS0150, segmento do km 129+400m ao km 129+760m, lado direito, numa extensão total de 360 metros por 1,5 metros de largura, e travessia no km 129+400m, com extensão de 70metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 645 m2 (seiscentos e quarenta e cinco metros quadrados), no município de Barra Funda/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 04/03/2026, através do documento SEI nº 24001518. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002692/2012-62. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2026.