Seção 2 — 10/03/2026

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA BERNADETE SANTANA DE SOUZA, a partir de 4 de agosto de 2020, na qualidade de viúva de OSWALDO PINTO DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 0973385, ocupante do cargo de Desenho Industrial, NI-C-VI, em face da ordem de decisão judicial contida nos autos do Processo nº 5007686-48.2021.4.02.5102, da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhada por meio do Ofício nº 02216/2026/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, de 22 de janeiro de 2026, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região.

Art. 2º Os efeitos financeiros gerados pela presente Portaria, até 12 de janeiro de 2026, serão pagos de acordo com o art. 100 da CF/88.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

A COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea "c" do inciso V do Art. 2 ^o da Portaria GM/MD n ^o 3939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo SEI 60094.001710/2025-43, resolve:

CONCEDER

Art.1º Aposentadoria Voluntária ao servidor JULIO EDUARDO DA SILVA MENEZES, ocupante do cargo de Professor da Careira do Magistério Superior, código 705001, Classe "D", Professor Titular, SIAPE n ^o 1122878, código de vaga n ^o 707898, do Quadro Permanente da Escola Superior de Defesa, com proventos integrais, de acordo com o fundamento no código 49023- Emenda Constitucional 103, Artigo 4º, § 6º, Inciso I-Paridade.

Art.2º Declarar vago o respectivo cargo.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Médica CARLA LYRIO MARTINS

Na Portaria n ^o 720/SPES/ESG-MD, de 5 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n ^o 34, seção 2, pág. 18, de 20 de fevereiro de 2026, onde se lê: "a contar de 12 de dezembro de 2025", leia-se: "a contar da publicação desta Portaria".

O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, no uso da competência subdelegada pela alínea "b", inciso IV, art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 141, seção 1, de 27 de julho de 2022 e o Processo 60631.000383/2026-69, resolve:

Declarar vaga a Função Comissionada Executiva, código FCE-1.02 da Escola Superior de Guerra, por motivo da aposentadoria de seu titular EUGÊNIO FERREIRA SANTIAGO FILHO, matrícula SIAPE 0661785, conforme a Portaria SPES/ESG-MD n° 720, de 5 de fevereiro de 2026, publicada no DOU n ^o 34, de 20 de fevereiro de 2026.

Gen Div ALEXANDRE OLIVEIRA CANTANHEDE LAGO

O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII, do art. 146, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de Dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, com fundamento no art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal nº79, de 06 de Março de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 09.03.2026, Edição 45, Seção 2, para excluir o nome da servidora CAROLINA SILVA DE ARAÚJO, CPF:***.039.621-**, CARGO B3-03-B, Engenheiro Agrônomo / Engenharia Agronômica.

Art. 2º Ficam mantidos os demais termos e disposições da Portaria de Pessoal nº79, de 06 de Março de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 09.03.2026, Edição 45, Seção 2.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DELANO GERALDO CAMARGOS

Substituto

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 29, do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei n.º 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e demais informações que constam do processo administrativo n.º 54000.024441/2026-73, resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão do servidor PAULO CÉSAR MELO RODRIGUES, matrícula SIAPE n.º 1031637, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, para percepção da Gratificação Temporária do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de Nível Intermediário, na Área de Contratação de TI, vinculada à Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.

Art. 2º O ônus pela remuneração mensal de origem do servidor é do órgão cedente.

Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 4º Cumpre à entidade cessionária comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.126266/2024-96, resolve:

Art. 1º Designar SUZIRENE DA SILVA NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 2021694, CPF n.º ***.198.572-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, do Gabinete, da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar JERÔNIMO DIEGO STAHLHOFER, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1615222, CPF n.º ***.724.900-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, do Gabinete, da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Designar MARIA MARGARETE ALVES CAMELO, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, Matrícula SIAPE n.º 0724183, CPF n.º ***.038.212-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente, código FCE-2.07, do Gabinete, da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria de Pessoal n.º 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 153, inciso XVI do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.030669/2026-01, resolve:

Conceder pensão vitalícia a SANDRA ABIERI CESARIO DE MELLO, viúvo do ex-servidor JULIO CESARIO DE MELLO NETO, aposentada no cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 0722023, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido em 20 de fevereiro de 2026, com fundamento no artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.35/2015, a ser calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

MARIA LÚCIA DE PONTES

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Tornar sem efeito o Despacho de 18 de fevereiro de 2026, do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que autorizou o afastamento do País da servidora MAÍRA TAINÁ DE ALMEIDA MAGALHÃES, Diretora de Programa da Secretaria-Executiva, deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União nº 33, de 19 de fevereiro de 2026, seção 2, página 9.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País de:

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, para participar da visita oficial ao Instituto Dinamarquês de Patentes e Marcas e a outros atores do sistema de inovação local, em Copenhague, Dinamarca, no período de 25 a 30 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 14021.011887/2026-75).

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.000235/2026-90, resolve:

Designar PEDRO VICENTE DA SILVA NETO, matrícula Siape nº 2138372, para exercer a função de Chefe de Divisão de Temas Tarifários da Coordenação de Temas Tarifários da Coordenação-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.000234/2026-45, resolve:

Designar AMADEU HENRIQUE OURIQUE DA SILVA, matrícula Siape nº 3479517, para exercer a função de Chefe de Divisão de Comércio e Sustentabilidade da Coordenação de Comércio e Sustentabilidade da Coordenação-Geral de Comércio e Sustentabilidade da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA