Seção 2 — 10/03/2026

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais, considerando a Portaria PGT n° 1728, de 02 de outubro de 2017, e o Processo: PGEA 20.02.1200.0000130/2026-30, resolve:

Art. 1° Dispensar, a partir de 18/03/2026, o servidor Cícero Alcebíades Costa, matrícula 6008228-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 10° Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.

Art. 2° Designar, a partir de 18/03/2026, a servidora Samara Luiz Neunzig, matrícula 6001304-4, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 10° Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.

Piero Rosa Menegazzi

A PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial, com fundamento na delegação de atribuição de que trata o art. 1°, § 2°, I, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 16 de setembro de 2025, o servidor RODRIGO LEITE BARBOSA, matrícula n° 6008320-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do CHEFE DA SECRETARIA PROCESSUAL DA COORDENADORIA DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto.

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 1°, § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, 02/10/2017; e considerando o que consta no PGEA 20.02.1400.0000197/2026-71, resolve:

Art.1° Designar, a contar de 11/2/2026, a servidora ELOISA SECOTI LEAL, matrícula 6010226-8, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de 1ª Substituta do(a) Chefe da Assessoria Jurídica do 2° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco/AC, código CC-2.

Art.2° Dispensar, a contar de 11/2/2026, a servidora JULIANA INEZ FRANCO, matrícula 6009355-2, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, removida para outra Regional, do encargo de 1ª Substituta do(a) Chefe da Assessoria Jurídica do 2° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco/AC, código CC-2.

Art.3° Tornar sem efeitos a Portaria n° 37.2026, publicada no Diário Oficial da União n° 44 de 06 de março de 2026.

LUCAS BARBOSA BRUM

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000346/2026-77, resolve:

I - Designar, no período de 6.4.2026 a 10.4.2026, a servidora CHRISTINA VILACA BRINA, matrícula nº 6009816-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, suspendendo, nesse período, os efeitos da Portaria PRT15 nº 357, de 27.11.2025, publicada no Diário Oficial da União nº 228, Seção 2, de 1.12.2025.

II - Designar, no período de 13.4.2026 a 17.4.2026, a servidora CARLA DA SILVA BARTOLI, matrícula nº 6005873-0, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, suspendendo, nesse período, os efeitos da Portaria PRT15 nº 357, de 27.11.2025, publicada no Diário Oficial da União nº 228, Seção 2, de 1.12.2025.

ALVAMARI CASSILLO TEBET

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004418/2025-05 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 876/2026, PGR-00083007/2026, resolve:

Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor ANDERSON DOMINGOS SOUSA MENDES, matrícula nº 34200, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria-Geral da República.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001933/2026-14 e de acordo com o teor na Informação/SGP 881/2026, PGR-00083303/2026, resolve:

Remover, a pedido, mediante permuta, as servidoras abaixo relacionadas, ocupantes do cargo de Analista do MPU/Direito:

- JULIANA ROCHA GOMES, da Procuradoria da República no Município de Pelotas para a Procuradoria do Trabalho no Município de Pelotas.

- LIDIANE DIAS MAGALHES, da Procuradoria do Trabalho no Município de Pelotas para a Procuradoria da República no Município de Pelotas.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar LEANDRO SANTOS DE BRUM, matrícula 3582-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 8667499;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08179.000023/2023-99, resolve:

Art. 1º Autorizar a Servidora Pública Sra. Barbara Calhau de Resende Alcântara a exercer suas atribuições em regime de teletrabalho a partir do exterior, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de publicação desta Portaria, sem prejuízo de sua remuneração, para acompanhamento de cônjuge, nos termos da Resolução CSDPU nº 163/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Decisão GABDPGF DPGU nº 8731527;

Considerando o Processo Administrativo nº 90510.000595/2025-01;

resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Exmo. Sr. Defensor Público Federal Dr. Atanasio Darcy Lucero Júnior, no período de 9 de maio de 2026 a 29 de agosto de 2026, para participação no Programa de Visita Profissional junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), no âmbito do acordo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública da União e a referida Corte, a realizar-se em San José, Costa Rica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 9 de agosto de 2024, Edição 153, Seção 1, Página 143;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 805, de 05 de agosto de 2022, publicada no DOU de 09 de agosto de 2022, edição nº 150, seção 2 (SEI 5425811);

Considerando o OFÍCIO - Nº 8797085/2026 - DGP CAESP;

Considerando o Processo SEI nº 08146.000221/2026-82 e nº 08038.014173/2022-11, resolve:

Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Lisandra Andrade Ribeiro do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 (TITULAR 4) - Categoria Especial - Cartório, da Defensoria Pública da União, a contar de 09/03/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDILON VOLPI PERES

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor RUBENS MENDONÇA MONTEIRO, ponto 2.737, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112/1990.

HUGO MOTTA

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FERNANDO CÉSAR SILVA, ponto nº 5744, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA DE FATIMA SILVEIRA BORGES, ponto nº 7149, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FERNANDO CÉSAR SILVA, ponto n° 5744, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

HUGO MOTTA