Seção 3 — 11/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARIELLE DOS SANTOS THOME, ***.300.089-**, SFH4J04, FRMEV03897042025, 606-82; MARIO MAIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.179.086/0001-30, TOH8C52, FRMEV03744992025, 606-82; TOH8C52, FRMEV03772972025, 606-82; MARINA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 45.177.901/0001-91, STI7G19, FRMEV03902732025, 606-82; ENZ7C62, FRMEV03686772025, 606-82; MARIOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.865.046/0001-73, IZK7D82, FRMEV03603842025, 606-82; MARINA DE ABREU FRANCISCO, ***.630.536-**, MTB1E39, FRMEV03665142025, 606-82; MARINA KROHLING, ***.607.541-**, JDD8D50, FRMEV03670582025, 606-82; MARINA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.422.186/0001-04, OPG6A11, FRMEV03691502025, 606-82; MARIO CESAR CABRAL, ***.306.979-**, MFY1J55, FRMEV03702912025, 606-82; MARIA DAS DORES COSTA IZIDORIO, ***.268.039-**, CUA7E53, FRMEV03700732025, 606-82; MARIO KUSTER, ***.331.227-**, MSK6C38, FRMEV03700672025, 606-82; MARIZA FONSECA LANDIM LUIZ TRANSPORTES, 14.731.628/0001-71, GUZ0135, FRMEV03749772025, 606-82; MARINELI LUZIA RAMOS DA SILVA, ***.830.056-**, QNS1736, FRMEV03860912025, 606-82; MARINO ANDRE DALNEGRO, ***.918.059-**, API8E81, FRMEV03865262025, 606-82; MARIO INACIO LEANDRO JUNIOR, ***.109.699-**, SXM2A18, FRMEV03861622025, 606-82; MARIO ROMANIO, 02.341.693/0002-92, RXT5H46, FRMEV03862252025, 606-82; MARINALVA DE JESUS SANTOS SOUZA, ***.517.975-**, PLI3D66, FRMEV03784462025, 606-82; MARIO ROBERTO FARIAS, ***.739.445-**, BTZ0A73, FRMEV03868122025, 606-82; MARIAS LOGISTICA LTDA., 45.145.304/0001-85, GIQ8C75, FRMEV03870382025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPG9G99, FRMEV03671712025, 606-82; SPM3J10, FRMEV03671402025, 606-82; RAN0F42, FRMEV03671492025, 606-82; RRN6C47, FRMEV03671532025, 606-82; RRS7D36, FRMEV03675082025, 606-82; RAX0H47, FRMEV03678702025, 606-82; RRW9E51, FRMEV03678922025, 606-82; RRY8B81, FRMEV03679032025, 606-82; RAS0B95, FRMEV03679722025, 606-82; QCN0E95, FRMEV03680182025, 606-82; QCL6F76, FRMEV03680292025, 606-82; RRO3F09, FRMEV03682242025, 606-82; RRU8F19, FRMEV03683002025, 606-82; RRN1F80, FRMEV03683232025, 606-82; QCK2E37, FRMEV03688432025, 606-82; RRW9E81, FRMEV03688562025, 606-82; SPP9J08, FRMEV03688782025, 606-82; SPT3F55, FRMEV03690842025, 606-82; SPX7H19, FRMEV03673442025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JBR5J03, FRMEV03778832025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MAX ROBERTO DE MORAES REPRESENTACAO COMERCIAL, 23.820.500/0001-75, GGD2B15, FRMEV03730982025, 606-82; MAYCON ANICETO MOREIRA, ***.980.136-**, PUR5J62, FRMEV03896602025, 606-82; MAXLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA, 04.235.922/0001-39, BYP6F32, FRMEV03899042025, 606-82; BYP6F32, FRMEV03761922025, 606-82; MAXX PAVIMENTACAO LTDA, 37.723.330/0001-15, EVO3D17, FRMEV03584572025, 606-82; MAXUEL DUTRA DE SOUSA, ***.703.901-**, OAX7H98, FRMEV03541982025, 606-82; MAYCON ALEX LAGO, ***.322.608-**, BXI4845, FRMEV03601752025, 606-82; MAXIMILIAN VICTOR BOMFIM LTDA, 45.843.339/0001-98, BSG9I62, FRMEV03617542025, 606-82; BSG9I62, FRMEV03707472025, 606-82; MAYCON JOSE RODRIGUES ROSA AGRO TERRA ITAPER, 42.637.742/0001-72, KTX7E36, FRMEV03665832025, 606-82; MAYCON DOUGLAS GIACOMOSSI TRANSPORTES, 29.532.461/0001-97, SXG9B27, FRMEV03665452025, 606-82; RLJ7A73, FRMEV03710432025, 606-82; MAX BARROS DE LIMA, 14.743.324/0002-05, OBA9C49, FRMEV03670252025, 606-82; MAX ATACADISTA LTDA, 36.589.358/0001-49, SCS2E08, FRMEV03691732025, 606-82; MAYCON RHAI CECOTTI DE CARVALHO, ***.899.046-**, EHH8C19, FRMEV03706322025, 606-82; MAX BARROS DE LIMA, 14.743.324/0001-24, QCZ6579, FRMEV03758382025, 606-82; MAXPRESS TRANSPORTES LTDA, 40.114.144/0001-93, QMP7F25, FRMEV03749122025, 606-82; MAYARA FRANCIELLE FELIPONI KOEPSEL, ***.658.639-**, ESU6I46, FRMEV03751952025, 606-82; MAYARA RENATA DE PAULA ALMEIDA, 31.318.436/0001-57, SUP0D95, FRMEV03760362025, 606-82; MAXIMIANO TRANSPORTES LTDA, 39.362.005/0001-08, OPS5I00, FRMEV03865732025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RYT8F76, FRMEV03730722025, 606-82; SXT5E06, FRMEV03893152025, 606-82; RYO3J64, FRMEV03734272025, 606-82; SXT5E06, FRMEV03706182025, 606-82; RAA8J97, FRMEV03742772025, 606-82; QTK5127, FRMEV03763502025, 606-82; RXS4I51, FRMEV03862652025, 606-82; RYR5I14, FRMEV03772852025, 606-82; JCH6G04, FRMEV03772962025, 606-82; SXP5A78, FRMEV03772982025, 606-82; JCH5I27, FRMEV03869882025, 606-82; PAKITA BR 153 LTDA, 46.248.769/0001-24, ABJ2F36, FRMEV03734682025, 606-82; PAIM TRANSPORTES LTDA, 06.120.808/0001-99, SLN1H28, FRMEV03561842025, 606-82; PAIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.345.698/0001-27, RKH9I65, FRMEV03649292025, 606-82; PAI HEROI TRANSPORTES LTDA, 31.953.549/0001-24, QBC3B45, FRMEV03680462025, 606-82; PAIOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.691.648/0001-75, KAL1842, FRMEV03694002025, 606-82; PALMAR CAPTURA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 09.575.712/0001-03, RKI6E32, FRMEV03701012025, 606-82; PALHANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.813.858/0001-05, TAK8B58, FRMEV03704882025, 606-82; RHI1E08, FRMEV03766722025, 606-82; PAI NOSSO COMERCIAL DE CARNES LTDA, 10.571.489/0001-05, JBX6F58, FRMEV03750372025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, RRT7D08, FRMEV03557682025, 606-82; SPI6I41, FRMEV03685972025, 606-82; PARTNER LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.496.028/0001-05, BXC7I78, FRMEV03733972025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDL9G18, FRMEV03899172025, 606-82; BDG9G82, FRMEV03898542025, 606-82; SFE6B19, FRMEV03757942025, 606-82; TBQ8F25, FRMEV03864442025, 606-82; TBQ8E75, FRMEV03784302025, 606-82; PARANHOS & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 35.371.065/0001-28, RVX2C78, FRMEV03599562025, 606-82; PARCEIRO DO GRAO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE E CEREAIS LTDA, 30.798.330/0002-16, FFL0J46, FRMEV03600822025, 606-82; PASSARO TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 20.287.188/0002-99, EDP3C47, FRMEV03604732025, 606-82; PARRUDO PECAS LTDA, 12.602.550/0001-60, CPG1C11, FRMEV03672822025, 606-82; FCH9G37, FRMEV03870822025, 606-82; PARECIS TRANSPORTES LTDA, 44.872.618/0001-17, RRI8G44, FRMEV03685842025, 606-82; PARMACENTER - INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS E TRANSPORTES LTDA, 06.166.340/0001-73, TBN0I20, FRMEV03602852025, 606-82; PATRICIA APARECIDA DA SILVA, ***.301.486-**, EQU5G37, FRMEV03711312025, 606-82; PATO ROCO PECAS E ACESSORIOS LTDA, 11.126.102/0001-74, OVB4D42, FRMEV03742282025, 606-82; OVB4D42, FRMEV03742292025, 606-82; PARENTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.380.142/0001-57, RAJ4D32, FRMEV03746732025, 606-82; PASSARO AZUL TURISMOS LTDA, 26.608.574/0001-30, NFU2E11, FRMEV03749692025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração