Seção 3 — 11/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA3I68, FRMEV03564012025, 606-82; JBL7F39, FRMEV03561342025, 606-82; JCS4F15, FRMEV03597342025, 606-82; JDG3G41, FRMEV03601492025, 606-82; JBO8D12, FRMEV03597162025, 606-82; JCG0G65, FRMEV03603022025, 606-82; JDA1F43, FRMEV03663212025, 606-82; JDA1F43, FRMEV03669782025, 606-82; JDC7B84, FRMEV03690802025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FWH9I93, FRMEV03561212025, 606-82; SWJ1J55, FRMEV03597502025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E60, FRMEV03670302025, 606-82; SFM1B37, FRMEV03663132025, 606-82; TAW5E61, FRMEV03663722025, 606-82; TAW5E59, FRMEV03673202025, 606-82; TAW5E70, FRMEV03600122025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RYT8F76, FRMEV03663742025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYC9E15, FRMEV03669602025, 606-82; JZ TRANSPORTES LTDA, 49.883.172/0001-40, JAX1I80, FRMEV03770742025, 606-82; JAX1I80, FRMEV03778452025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PATRICIO MAFRA, ***.885.549-**, BDM0F40, FRMEV03893962025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, FRX1I02, FRMEV03734062025, 606-82; BDZ2H81, FRMEV03736312025, 606-82; PATRICIA LISSONI ZAVANELA, ***.579.308-**, FLN9F10, FRMEV03897232025, 606-82; PATRICIO ANDERSON WINTER, ***.094.079-**, RTA3A23, FRMEV03895192025, 606-82; PATRICIA VIANA AVELAR SILVA, 29.750.400/0001-04, CVN9H17, FRMEV03900202025, 606-82; HIA4E64, FRMEV03680152025, 606-82; RMH2G93, FRMEV03695222025, 606-82; HIA4E64, FRMEV03869782025, 606-82; PAULINERIS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 42.846.634/0001-00, EME2I30, FRMEV03740292025, 606-82; PATRICIA INACIO CALEGARI, 36.165.580/0001-14, KXJ8G41, FRMEV03664062025, 606-82; PATRICIA JENSENN - TRANSPORTES, 11.827.621/0001-60, APW0A67, FRMEV03670612025, 606-82; PATRICIA MARTINELLI CORAZZA POZZI, 18.848.303/0001-24, RLN1E46, FRMEV03670392025, 606-82; PATRICK ALEXSANDER DA COSTA SILVA, ***.334.846-**, GVP6C09, FRMEV03664832025, 606-82; PATRICIA FREGNANI, ***.955.099-**, MIY4E47, FRMEV03674902025, 606-82; PATRICIA T. MARQUES, 22.896.250/0001-94, RRQ5I26, FRMEV03694702025, 606-82; PATRICIA APARECIDA DA SILVA, ***.301.486-**, EQU5G37, FRMEV03740992025, 606-82; EQU5G37, FRMEV03741002025, 606-82; PATRICIA INES HENCKES, ***.874.180-**, AWN6E30, FRMEV03774552025, 606-82; PAULA APARECIDA DA SILVA CORREA, ***.890.829-**, MGV8I16, FRMEV03866502025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PERBONI S/A, 04.940.750/0008-70, OVO1844, FRMEV03891172025, 606-82; OVO1813, FRMEV03869532025, 606-82; PESADOS FUNILARIA E PINTURA LTDA, 08.933.008/0001-12, RMN6D38, FRMEV03890372025, 606-82; PELOSO AC TRANSPORTES LTDA, 50.799.357/0001-50, GAV0I27, FRMEV03732282025, 606-82; PEDRA SEVERINO MACHADO, ***.256.779-**, SXB9J63, FRMEV03733832025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RCI6D38, FRMEV03896082025, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0001-02, RES2C26, FRMEV03897752025, 606-82; RES2C26, FRMEV03670402025, 606-82; RES2C29, FRMEV03756822025, 606-82; PERFUGEL - PERFURACOES GEOLOGICAS LTDA, 02.765.312/0001-11, RIP1A41, FRMEV03604392025, 606-82; PELEGRINI & JASPER TRANSPORTES LTDA, 31.887.069/0001-02, SXI6J50, FRMEV03693082025, 606-82; PERFEITA MOBILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 11.294.517/0001-57, TAR1B32, FRMEV03702512025, 606-82; PENHAHESS TRANSPORTES LTDA, 02.532.850/0001-66, RXX3F75, FRMEV03744432025, 606-82; PEPETO LANCHES LTDA, 13.634.331/0001-25, MLE0B29, FRMEV03745512025, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0020-30, EZE0563, FRMEV03747942025, 606-82; EBL3745, FRMEV03862862025, 606-82; PERFILYNE INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS PLASTICOS LTDA, 02.180.351/0001-57, ISS7484, FRMEV03757772025, 606-82; PEQUENA OBRA DA DIVINA PROVIDENCIA (DOM ORIONE), 33.806.068/0001-11, EWJ2835, FRMEV03859982025, 606-82; PERSOU TRANSPORTES LTDA., 04.550.685/0001-09, IQK6H53, FRMEV03868872025, 606-82; PERSONAL TRANSPORTES LTDA, 07.566.893/0001-86, SEL1D74, FRMEV03784472025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PLASTGIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 11.712.231/0001-44, RLM3A68, FRMEV03892562025, 606-82; PINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.135.207/0001-60, JCS1C61, FRMEV03897262025, 606-82; PLANALTO TINTAS LTDA, 26.390.229/0001-73, FDC8J88, FRMEV03596612025, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RAN9A92, FRMEV03736962025, 606-82; SPP2C47, FRMEV03705012025, 606-82; SPJ5F28, FRMEV03705022025, 606-82; QCV6J26, FRMEV03776202025, 606-82; PIRAJU TRANSPORTES LTDA, 12.106.914/0001-10, QBR3194, FRMEV03605942025, 606-82; PIRA-QUIMICA TRANSPORTES LTDA, 22.104.349/0001-06, GIG3C92, FRMEV03604302025, 606-82; PIONEIRA COMERCIAL LTDA, 16.128.845/0001-05, SKQ5F95, FRMEV03651252025, 606-82; PISCICULTURA DALUFRAN LTDA, 22.558.245/0001-71, RMZ9J34, FRMEV03672842025, 606-82; PLANTA SUL INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 08.882.806/0001-62, JBB0D90, FRMEV03680322025, 606-82; PLANTAFLOR COMERCIO DE PLANTAS LTDA, 00.875.050/0001-12, QIX8H38, FRMEV03675752025, 606-82; PLAST - CENSI RECUPERADORA E IMPORTADORA DE PLASTICOS LTDA, 07.734.900/0001-01, RXS6C91, FRMEV03678332025, 606-82; PIRES & FREITAS TRANSPORTES LTDA, 09.505.473/0001-15, BYP1D29, FRMEV03682142025, 606-82; PISIPEL TRANSPORTES LTDA, 36.920.046/0001-76, RKW6F71, FRMEV03669472025, 606-82; PITTNER TRANSPORTES E VEICULOS LTDA, 95.383.246/0001-04, QRK4I31, FRMEV03762342025, 606-82; PJSOUZA TRANSPORTES LTDA, 21.918.056/0001-08, ARW5E43, FRMEV03864552025, 606-82; PINTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.693.646/0001-98, RSD1J58, FRMEV03784362025, 606-82; PIROVANO & PIROVANO LTDA, 05.909.410/0001-73, QIM2J72, FRMEV03778672025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração