Seção 3 — 11/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PORTO FARIA LTDA, 03.221.399/0001-29, TWZ0I30, FRMEV03734072025, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QCN3106, FRMEV03565832025, 606-82; QCH7437, FRMEV03684232025, 606-82; QCV6476, FRMEV03682032025, 606-82; QCT0I65, FRMEV03700722025, 606-82; QBB3799, FRMEV03760222025, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, SQB0E97, FRMEV03560642025, 606-82; SPM4I39, FRMEV03741882025, 606-82; RAK4D54, FRMEV03678852025, 606-82; RAN1D46, FRMEV03678992025, 606-82; RAN1D66, FRMEV03682162025, 606-82; RAK4C54, FRMEV03697182025, 606-82; RAK4C74, FRMEV03697202025, 606-82; QBK3B68, FRMEV03700702025, 606-82; QBC5E07, FRMEV03712502025, 606-82; SQB0G87, FRMEV03747532025, 606-82; PORTAL DAS PLANTAS LTDA, 32.640.753/0001-58, IRA6G96, FRMEV03738652025, 606-82; PORFIRIO ANTONIO BEZ FONTANA, ***.692.319-**, ASK4D93, FRMEV03710982025, 606-82; POPOV TRANSPORTES LTDA, 21.381.291/0001-85, SFG5I56, FRMEV03760112025, 606-82; PONTO CERTO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 37.183.603/0001-86, MDW5F16, FRMEV03862262025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLG4I07, FRMEV03560992025, 606-82; SLH9H16, FRMEV03711442025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIZ7J97, FRMEV03893112025, 606-82; R F S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.735.083/0001-83, OPU0G00, FRMEV03741732025, 606-82; OQK4I07, FRMEV03664772025, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, SXC3E89, FRMEV03596782025, 606-82; SXV4D24, FRMEV03693552025, 606-82; RLH8B82, FRMEV03709212025, 606-82; SXJ9F89, FRMEV03864122025, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, QJP5C64, FRMEV03605172025, 606-82; R MACEDO TRANSPORTES LTDA, 03.841.141/0001-25, BBS7D32, FRMEV03666882025, 606-82; R C L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.238.395/0001-70, AXY9I78, FRMEV03692462025, 606-82; R G VIANA JUNIOR TRANSPORTES, 30.284.691/0001-63, MIK0G29, FRMEV03693032025, 606-82; R KETTENHUBER TRANSPORTES LTDA, 41.548.749/0001-55, NPN3D92, FRMEV03692072025, 606-82; R M SPOHR LTDA, 53.385.083/0001-40, ATJ5B25, FRMEV03700282025, 606-82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, PLP2J50, FRMEV03744392025, 606-82; R D P TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.498.335/0001-56, TJJ7D04, FRMEV03750332025, 606-82; TJJ7D04, FRMEV03750592025, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.483.242/0001-62, RUY3H64, FRMEV03764702025, 606-82; R M TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.655.827/0001-02, OQB4J93, FRMEV03859192025, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RNY0F11, FRMEV03889972025, 606-82; RIQ7B91, FRMEV03865772025, 606-82; TDI4J56, FRMEV03869562025, 606-82; R ZAUPA - TRANSPORTES, 13.800.471/0001-26, SSV8B54, FRMEV03565962025, 606-82; R&W TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.432.899/0001-40, QJV5I52, FRMEV03733362025, 606-82; QJV5I52, FRMEV03895402025, 606-82; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, RPI4H44, FRMEV03577382025, 606-82; R&B TRANSPORTES LTDA, 30.463.547/0001-94, RLK0C09, FRMEV03675702025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, BBZ6A18, FRMEV03681962025, 606-82; AZR5J98, FRMEV03685692025, 606-82; ARZ7228, FRMEV03694732025, 606-82; BBZ6A18, FRMEV03712982025, 606-82; R SCHUTZ BORGES & CIA LTDA, 07.134.966/0001-60, IYW6A86, FRMEV03707322025, 606-82; IWK4751, FRMEV03705192025, 606-82; IYW6A86, FRMEV03756712025, 606-82; R&M TRANSPORTES LTDA, 13.741.180/0001-04, RRJ0I80, FRMEV03739132025, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, JAN4H56, FRMEV03752012025, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLG4I07, FRMEV03746802025, 606-82; R S MACHADO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E SERVICOS DE TRANSPORTES E ENGENHARIA LTDA, 09.298.606/0001-20, RDO5D58, FRMEV03763292025, 606-82; R V TRANSPORTES LTDA, 45.809.966/0001-02, IQP0G70, FRMEV03868712025, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXC9G34, FRMEV03891222025, 606-82; SXR6I99, FRMEV03896712025, 606-82; RXS2H42, FRMEV03896722025, 606-82; ECM8D88, FRMEV03738302025, 606-82; SXJ6A34, FRMEV03738962025, 606-82; SXV5E33, FRMEV03746912025, 606-82; RYQ4A03, FRMEV03749782025, 606-82; RXT7F47, FRMEV03749812025, 606-82; SXR6I99, FRMEV03750232025, 606-82; SXU7F13, FRMEV03754762025, 606-82; RYG3I57, FRMEV03764582025, 606-82; BEL8B64, FRMEV03766212025, 606-82; RXQ8I75, FRMEV03766762025, 606-82; SXU6F63, FRMEV03870512025, 606-82; RAM CARGAS LTDA, 37.080.176/0001-00, RXR5A17, FRMEV03896032025, 606-82; RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.957.693/0001-09, ECV5E62, FRMEV03603772025, 606-82; RAMAGUI TRANSPORTES LTDA, 29.634.333/0001-54, QJP5E74, FRMEV03599422025, 606-82; RAMASUL TRANSPORTES LTDA, 13.153.975/0001-00, MWO4860, FRMEV03671042025, 606-82; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40, AWM4J66, FRMEV03675872025, 606-82; RALD TRANSPORTES LTDA, 42.547.673/0001-06, QRC1G26, FRMEV03677732025, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

R. B. H. GAS LTDA, 51.121.883/0001-29, FDC6H54, FRMEV03733312025, 606-82; FDC6H54, FRMEV03776362025, 606-82; R. P. C. COUTO LTDA, 43.468.152/0001-26, FYB8G80, FRMEV03733232025, 606-82; R. A. TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 21.158.433/0001-40, MML9D93, FRMEV03735422025, 606-82; R. N. DE FARIAS MUDAS, 21.606.122/0001-04, SLI7J56, FRMEV03565612025, 606-82; R. V. DE ARRUDA LTDA, 22.033.362/0001-11, SLX2A81, FRMEV03666822025, 606-82; R. R. HARMEL TRANSPORTES LTDA, 18.057.532/0001-20, FKQ1C21, FRMEV03691972025, 606-82; QCI0D85, FRMEV03692142025, 606-82; R. C. TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.692.992/0001-53, SVW8G43, FRMEV03699782025, 606-82; R. GALLON TRANSPORTES LTDA, 52.910.473/0001-20, OOP0G60, FRMEV03751222025, 606-82; JCO0E80, FRMEV03751372025, 606-82; R. M. MOTA & CIA LTDA, 05.975.935/0001-07, MQY8H70, FRMEV03752022025, 606-82; R. J. SILVA LTDA, 54.512.501/0001-86, QBX9483, FRMEV03747292025, 606-82; R. D. REPRESENTACOES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 23.034.258/0001-04, QTA5B91, FRMEV03697142025, 606-82; R.A. BONFIM TRANSPORTES, 28.967.533/0001-66, CSF5G11, FRMEV03763782025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RNW4B83, FRMEV03867312025, 606-82; R. J. MENDES - RGM EXPRESS, 39.823.009/0001-38, EZU3I48, FRMEV03866902025, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, ABZ4H00, FRMEV03770422025, 606-82; LUIZ GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MGG3A66, FRMEV03770052025, 606-82; LUIZ LEONIR SCHMITZ, ***.223.390-**, ARM9B10, FRMEV03771592025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração