Seção 3 — 12/03/2026

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Ednaldo Bispo dos Santos (NB: 0511908253, CPF: 736*****87, Protocolo: 1828633566) comparecer às 07:20 do dia 06/07/2026 no INSS (Rua Edval Teixeira, Sn, , Jequie/BA, CEP 45200043) para Perícia Médica;

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Andrea Aparecida de Barros Souza (NB: 1315632478, CPF: 033*****92, Protocolo: 128452061); Diogenes do Nascimento Santos (NB: 7038898877, CPF: 014*****38, Protocolo: 1603419838); Guilherme Gerlach Hurtado (NB: 1373340263, CPF: 892*****68, Protocolo: 1617374480); Elisiario Nogueira de Farias (NB: 7093119400, CPF: 156*****72, Protocolo: 1253310178); Daniel Bandeira Gomes (NB: 1213596901, CPF: 035*****04, Protocolo: 1468311096, Representante Legal: Maria Elvina Gomes Teofilo, CPF 915*****72); Hudson Leonardo Ribeiro de Oliveira (NB: 6213732334, CPF: 708*****71, Protocolo: 1727664254, Representante Legal: Jaqueline Ribeiro de Sousa, CPF 737*****00); Aline Morais de Almeida (NB: 2051447009, CPF: 094*****11, Protocolo: 1404033730); Luzia Supecia de Campos (NB: 7145684765, CPF: 935*****04, Protocolo: 1386256343); Nelcy Zimmermann da Silva (NB: 1158938540, CPF: 969*****53, Protocolo: 463171248); Adolfo Candido Rosa Neto (NB: 1004127658, CPF: 032*****09, Protocolo: 1536305635, Representante Legal: Suely Candida Rosa Neto, CPF 331*****44); Maria Gomes Martins (NB: 5439526958, CPF: 483*****04); Clerimar Silva Lima (NB: 7024431645, CPF: 044*****84, Protocolo: 1094536224); Joaquim Jose de Andrade (NB: 5394921810, CPF: 300*****15, Protocolo: 1432714359); Egon Joao Hoffmann (NB: 1390116660, CPF: 148*****49, Protocolo: 467601123); Maria Vieira da Silva Simao (NB: 1183096388, CPF: 645*****68, Protocolo: 830255510, Representante Legal: Lucineia Simao de Sa Braga, CPF 036*****47); Vitor Manoel Almeida Gama (NB: 1282556077, CPF: 011*****60, Protocolo: 2104527521, Representante Legal: Edeci Jose da Gama, CPF 898*****72); Simoni Aparecida Oliveira Bastos (NB: 1002954476, CPF: 059*****81, Protocolo: 59689589, Representante Legal: Sidnei Oliveira Bastos, CPF 098*****44); Gilda Rodrigues Pereira Brandao (NB: 7018411719, CPF: 293*****20, Protocolo: 2052356908); Celso Jose da Silva Lessa (NB: 6076007412, CPF: 762*****87, Protocolo: 338262516); Donizeti Tavares Costa (NB: 0811676838, CPF: 823*****20, Protocolo: 1231117841); Magda Motta (NB: 1472806694, CPF: 260*****21, Protocolo: 1219152406); Francisco Ferreira Neto (NB: 5419570404, CPF: 229*****15, Protocolo: 1951102411); Joao dos Santos Lima (NB: 1002062664, CPF: 752*****72, Protocolo: 1647683706); Vanderlei Ferreira da Silva (NB: 7033694319, CPF: 079*****01, Protocolo: 236392464); Milton Felix de Sales (NB: 7183828680, CPF: 869*****34, Protocolo: 1647339060); Lenir Candida de Oliveira Soares (NB: 1201162391, CPF: 655*****91, Protocolo: 1635500328); Severina Paraizo Luz da Silva (NB: 1380507380, CPF: 377*****20, Protocolo: 41871096); Jose Monteiro Moraes (NB: 1438516921, CPF: 002*****27, Protocolo: 1215355854); Felizardo Goncalves do Nascimento (NB: 0819074845, CPF: 571*****00, Protocolo: 417521381); Auricio Luiz do Nascimento (NB: 1235042623, CPF: 260*****06, Protocolo: 2128499578); Roberto Ribeiro da Silva (NB: 5379228778, CPF: 009*****00, Protocolo: 1684430017); Ronaldo Nazareno Sena Vasconcelos (NB: 1007671596, CPF: 577*****00, Representante Legal: Rosalia Sena Vasconcelos, CPF 081*****00); Honorio Franca dos Santos (NB: 5427002029, CPF: 521*****91, Protocolo: 1238474910); Everaldo Santana Mesquita de Brito (NB: 7023291440, CPF: 078*****64, Protocolo: 1866915454); Nelson Goncalves Filho (NB: 7007887490, CPF: 700*****10, Protocolo: 1214983546); Nicolas Vitorini Goncalves (NB: 5336688068, CPF: 084*****56, Protocolo: 1693560501, Representante Legal: Alexandra Vitorini, CPF 289*****40); Patricia Martins Gerson (NB: 6098664769, CPF: 064*****90, Protocolo: 238967572); Elizete Marta Schmidt (NB: 6086526943, CPF: 776*****87, Protocolo: 1772439031); Maria Tereza da Cruz Gomes (NB: 7150771271, CPF: 013*****52, Protocolo: 367992260); Enrique Perez Molina (NB: 7140644153, CPF: 713*****02, Protocolo: 145058934); Manoel Simeao Braga (NB: 6023156928, CPF: 333*****87, Protocolo: 1561462709); Ivone Teresinha Fazenda Dorneles (NB: 7203689345, CPF: 320*****04, Protocolo: 164551964); Ricardo Campos Vieira (NB: 5334555842, CPF: 540*****68);

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Norma dos Santos (NB: 5496757475, CPF: 234*****50, Protocolo: 1071023503); Valmario Falcao Barros (NB: 5437765319, CPF: 018*****91, Protocolo: 239648326); Adilson Martins (NB: 2034247498, CPF: 371*****34, Protocolo: 42126652); Ana Maria Loiola Rodrigues (NB: 5341938042, CPF: 021*****88); Lormino de Matos Costa (NB: 2034247315, CPF: 518*****91, Protocolo: 594790622); Edivaldo Pereira de Santana (NB: 2033011407, CPF: 222*****10, Protocolo: 618920311); Antonino Pereira da Silva (NB: 2033714149, CPF: 413*****59, Protocolo: 1291259445); Antonia Valentim Dimas (NB: 2033013752, CPF: 007*****44, Protocolo: 647171776); Maria Aucely Feitosa Nau (NB: 5503650570, CPF: 773*****91); Regina Maria Silva Matos (NB: 0424193795, CPF: 473*****00);

RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Ana Paula Dias Linhares (NB: 5323498168, CPF: 059*****03, Protocolo: 1359452418); Jose Luiz Correa da Conceicao (NB: 1115154564, CPF: 059*****62, Protocolo: 201297701, Representante Legal: Teresinha Correa de Freitas, CPF 999*****53); Olivia Mariano de Oliveira (NB: 5328799999, CPF: 143*****40, Protocolo: 513380145, Representante Legal: Lea Mariano de Oliveira, CPF 010*****88); Cleusa Teixeira Brandao (NB: 5234696380, CPF: 042*****40, Protocolo: 92079288); Lucy Rodrigues Pereira Goncalves (NB: 5424165830, CPF: 544*****53, Protocolo: 1679749384);

Gilberto Waller Junior

Presidente

Nº Processo: 35014.095725/2024-89.

Inexigibilidade Nº 75/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE.

Contratado: OLZENO TREVISAN. Objeto: Este termo de contrato tem como objeto a locação de imóvel situado à, localizado à rua marechal rondon esq. Av. Capitão silvio gonçalves de farias nº347 - ouro preto d'oeste - ro ,área ofertada - 322,68 m², conforme escritura publica registrada no livro e189 fls 105 do cartório de registro civil de ouro preto do oeste, para abrigar as instalações da aps ouro preto d'oeste -ro..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/03/2026 a 10/03/2029. Valor Total: R$ 432.000,00. Data de Assinatura: 10/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).

Número do Contrato: 32/2011

Nº Processo: 35135.000117/2008-16.

Dispensa. Nº 6/2011. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 500.XXX.XXX-68 - MARIA DE FATIMA LEITE DA SILVA. Objeto: Cláusula Primeira - Do Objeto - O presente termo aditivo tem por objeto a revisão do valor locativo mensal do Contrato de Locação nº 32/2011 para adequá-lo aos preços praticados no mercado imobiliário local, com base em valor apurado no Laudo de Avaliação nº AS175 (SEI: 21395018), de 28/04/2025; aprovado pela área técnica de engenharia da Superintendência Regional Sudeste II (SEI: 21395602, 21401145, 21410964); e homologado pelo Superintendente Regional Sudeste II (SEI: 21425174).

Cláusula Segunda - Do Valor - O INSS pagará aos locadores, pela execução do objeto deste contrato o valor mensal que passa a ser de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais) e o valor global de R$ 322.074,92 (trezentos e vinte e dois mil e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos), referente ao período de 28/04/2025 a 04/10/2029.

Parágrafo Único - O valor retroativo para o ano de 2025, calculados a partir de 28/04/2025, é no importe de R$1.628,26 (um mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos).. Vigência: 05/03/2026 a 04/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 322.074,92. Data de Assinatura: 05/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026).

Número do Contrato: 33/2015.

Nº Processo: 35121.000094/2015-10.

Dispensa. Nº 6/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: SEBASTIAO TRISTAO RIBEIRO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do contrato 33/2015, por (12) meses, para o período de 01/11/2025 a 01/11/2026. E a revisao do valor mensal mensal que passa a ser de r$ 2.890,00.. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.680,00. Data de Assinatura: 31/10/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional do INSS em Belo Horizonte, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa Fama Construções Incorporação e Reformas Prediais LTDA, CNPJ nº 53.197.058/0001-33, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja ciente da apuração de possíveis infrações relacionadas aos itens 3, 6 e 7 do edital de Concorrência Eletrônica nº 90001/2025, promovido pela UASG 510180, não mantendo as condições de habilitação imprescindíveis à assinatura do contrato. Dando-se por notificado, o interessado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da publicação do presente edital, para apresentar DEFESA PRÉVIA, nos autos do Processo nº 35014.269310/2025-39, dirigida à chefia do Setor de Apuração e Cobrança, Sra. Patrícia dos Santos Mayrink por meio do endereço eletrônico [email protected]. Por oportuno, informamos que os autos do Processo nº 35014.269310/2025-39 encontram-se à disposição para vista do interessado, mediante requerimento por meio do usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no endereço eletrônico acima descrito.

PATRÍCIA DOS SANTOS MAYRINK

Chefe do Setor de Apuração e Cobrança

O Instituto Nacional Do Seguro Social, por intermédio da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste II, neste ato representada pela Chefe do Setor de Apuração e Cobrança - SRSE_II, resolveu aplicar à empresa MEDISYS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.918.354/0001-24, as penalidades de multa no valor de 281,41( duzentos e oitenta e um reais e quarenta e um centavos) , com fundamento no item 12.4.1 do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2024 e arts. 156, II e §3º da Lei 14.133/2021 e de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, com prazo inicial em 11/03/2026 e prazo final em 09/04/2026, com fulcro no art. 155, inciso V, art. 156, III c/c art.156 § 4º da Lei nº 14.133/2021, item 12.7 do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2024, sendo tal procedimento informado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). As penalidades são decorrentes da não manutenção da proposta no Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2024, conforme Processo Administrativo SEI 35014.106362/2024-14 e 35014.351368/2025-25.

PATRÍCIA DOS SANTOS MAYRINK

Chefe Setor de Apuração e Cobrança

PROCESSO: 35014.387126/2025-70.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre o INSS e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE - CNPJ nº 31.443.526/0001-70.

OBJETO: Permitir que a Acordante viabilize em favor de usuários da área de abrangência da entidade, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.

DA VIGÊNCIA: Pelo prazo de sessenta meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União.

DOS CUSTOS E DESPESAS: TEXTO PADRÃO - As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes.

DATA DE ASSINATURA: 10 de Março de 2065.

PARTÍCIPES: Angélica R. de S. A., Superintendente Regional Sudeste - III do INSS e Paulo V. C. A., Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro.