Seção 3 — 12/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, MKC4B35, FRMEV03558632025, 606-82; RXR5C50, FRMEV03752702025, 606-82; SANTORINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.337.263/0001-66, BBW0861, FRMEV03731572025, 606-82; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, RHT4H18, FRMEV03897012025, 606-82; SANTOS BRASIL LOGISTICA S.A., 58.180.316/0001-92, FEI4183, FRMEV03897072025, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RYF9A46, FRMEV03735552025, 606-82; RDW6A00, FRMEV03678862025, 606-82; RLK1C00, FRMEV03746902025, 606-82; QJJ1136, FRMEV03862362025, 606-82; SANTA CECILIA COMERCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA, 35.895.241/0001-20, REB8A09, FRMEV03596602025, 606-82; SANDRO EMERSON BARBOSA MENDES, ***.046.498-**, PPA9H45, FRMEV03905012025, 606-82; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 29.272.824/0001-00, QII9I98, FRMEV03597882025, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, OOW6F27, FRMEV03603852025, 606-82; MJE6A88, FRMEV03775032025, 606-82; SANTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, 10.428.033/0001-90, MLT5560, FRMEV03665482025, 606-82; MLT5560, FRMEV03741622025, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RKW5G55, FRMEV03685792025, 606-82; SANNY TRANSPORTES LTDA, 20.246.359/0001-50, AYX2J42, FRMEV03748482025, 606-82; SANTA FE TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA, 11.494.858/0001-76, TAW5J47, FRMEV03861612025, 606-82; SANTA MARIA TRANSPORTES LTDA, 09.363.534/0001-57, RFC2I85, FRMEV03869002025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SAPORSKI TRANSPORTES LTDA, 28.696.670/0001-03, SES0I61, FRMEV03892082025, 606-82; MLF9G60, FRMEV03905242025, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, QCJ5192, FRMEV03557942025, 606-82; QCJ7476, FRMEV03597642025, 606-82; RAS3B69, FRMEV03666462025, 606-82; RRT4E14, FRMEV03668252025, 606-82; OBJ5D72, FRMEV03668992025, 606-82; QBR5606, FRMEV03700712025, 606-82; RAS3B69, FRMEV03744502025, 606-82; SAO PEDRO COMERCIO DE CARNES E FRIOS LTDA, 81.000.747/0001-41, QJN4669, FRMEV03734312025, 606-82; SATURNO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, 05.740.076/0001-77, SDP2E76, FRMEV03735862025, 606-82; SAO JOSE TRANSPORTES, LOCACOES E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA, 11.442.614/0001-40, RHH3B74, FRMEV03898522025, 606-82; SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO, 46.384.111/0010-30, DJM9883, FRMEV03606602025, 606-82; SAO JOAO TURISMO LTDA, 00.900.286/0001-61, RBC3E26, FRMEV03674092025, 606-82; SGA0H60, FRMEV03760602025, 606-82; SAO MARTINS TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 03.584.624/0001-91, SSS5J65, FRMEV03684832025, 606-82; SARAH PENIDO MACHADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.624.462/0001-64, GXK3130, FRMEV03663862025, 606-82; SAO PEDRO TRANSPORTE PAIS E FILHOS LTDA, 10.707.334/0001-53, DPC3D39, FRMEV03703812025, 606-82; SAO JOSE TRANSPORTES, LOCACAO E GESTAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA, 31.021.649/0001-12, GFS8J24, FRMEV03763312025, 606-82; SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO, 46.384.111/0001-40, GAA2B31, FRMEV03764612025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SIDENEI FRUHAUF TRANSPORTES LTDA, 60.958.491/0001-00, IOQ5H38, FRMEV03894642025, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, QCO1J67, FRMEV03565082025, 606-82; NUD5637, FRMEV03696662025, 606-82; SHARLSTON CENZI, ***.356.749-**, RLK0J58, FRMEV03734022025, 606-82; SIDEN TRANSPORTES LTDA, 14.170.628/0001-40, BEV0F27, FRMEV03733402025, 606-82; SXV9B98, FRMEV03733932025, 606-82; RXT1D91, FRMEV03694262025, 606-82; RXT1D91, FRMEV03863672025, 606-82; SET LTDA, 48.975.011/0001-13, JAX2C51, FRMEV03563342025, 606-82; SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, 48.540.421/0003-01, EWU2D93, FRMEV03603292025, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRP6D48, FRMEV03671132025, 606-82; RRP3I44, FRMEV03683192025, 606-82; QBQ4D86, FRMEV03684582025, 606-82; SHELBY TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.175.631/0002-22, FZR7588, FRMEV03664042025, 606-82; SERGIO GONCALVES PEREIRA, ***.057.348-**, ASA4A09, FRMEV03692582025, 606-82; SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI, 03.775.069/0001-85, JDE2B50, FRMEV03707022025, 606-82; SERGIO KLEIN TRANSPORTES LTDA, 13.244.606/0001-14, NEG0G18, FRMEV03751232025, 606-82; SERVIMED COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 44.463.156/0001-84, FMY5378, FRMEV03765532025, 606-82; SIBERIANO SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 33.058.172/0001-75, DVS4F68, FRMEV03868042025, 606-82; PACHECO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 93.680.395/0001-00, RJI3B93, FRMEV03785682025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RLJ7A65, FRMEV03561832025, 606-82; RLG5J66, FRMEV03584132025, 606-82; SXI4B82, FRMEV03595912025, 606-82; RYC5I26, FRMEV03598282025, 606-82; SXJ9E93, FRMEV03599462025, 606-82; SXX1H16, FRMEV03603992025, 606-82; RYZ3F29, FRMEV03667942025, 606-82; RYJ9G73, FRMEV03670852025, 606-82; RYJ9G73, FRMEV03673992025, 606-82; RYJ5B69, FRMEV03675312025, 606-82; RLG5J66, FRMEV03676902025, 606-82; REA8H48, FRMEV03686102025, 606-82; RYK9I33, FRMEV03686132025, 606-82; SXC2C96, FRMEV03686432025, 606-82; RKW7I76, FRMEV03684982025, 606-82; SXF6H72, FRMEV03688572025, 606-82; RLJ7A65, FRMEV03692342025, 606-82; SXF6H72, FRMEV03685002025, 606-82; TC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.522.093/0001-48, RDA7A54, FRMEV03577632025, 606-82; TC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.425.212/0001-28, RMP2D98, FRMEV03738732025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AGROVALLE TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 41.323.772/0001-41, , FREVP00804742025, 773-0; ALD AUTOMOTIVE S.A., 07.563.781/0001-71, , FREVP00807432025, 773-0; ALESSANDRA DE OLIVEIRA, ***.469.237-**, , FREVP00806082025, 773-0; ALEANDRO DE SOUZA LUCHTEMBERG, ***.885.569-**, , FREVP00804922025, 773-0; ALEXANDRE BALDASSIN VERDE SELVA, ***.127.611-**, , FREVP00804882025, 773-0; , FREVP00804952025, 773-0; AGUIAN TRANSPORTES LTDA, 28.926.819/0001-01, , FREVP00810252025, 773-0; ALCENI MARTINS JUNIOR, ***.907.329-**, , FREVP00810262025, 773-0; , FREVP00810382025, 773-0; ALDALIPIO SILVA MORAES, ***.001.847-**, , FREVP00814062025, 773-0; ALEXANDRE DE ANDRADE RENERO, ***.384.988-**, , FREVP00814542025, 773-0; ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS, ***.377.037-**, , FREVP00813392025, 773-0; , FREVP00822132025, 773-0; ALCIMAR DUARTE, ***.624.729-**, , FREVP00814182025, 773-0; ALDILEI TOMAZ DE AQUINO, ***.232.737-**, , FREVP00814982025, 773-0; , FREVP00835512025, 773-0; AGROBIO FLORESTAL COMERCIO LTDA, 47.398.269/0001-31, , FREVP00819612025, 773-0; , FREVP00819812025, 773-0; , FREVP00819842025, 773-0; ALEX DA SILVA MEDEIROS, ***.582.529-**, , FREVP00819302025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração