CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2025
Contratante: Prefeitura De Boa Vista Do Ramos-AM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.629.283/0001-96. CONTRATADA: R G NERY LTDA, C.N.P.J: nº 52.042.676/0001-41. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de continuação da construção da escola municipal Vitória Régia de 12 salas - projeto padrão FNDE No Município De Boa Vista Do Ramos/Am. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. valor global: O valor total da contratação é de R$ 4.396.408,06 (quatro milhões, trezentos e noventa e seis mil, quatrocentos e oito reais e seis centavos), sendo verba do FNDE o valor de = 3.614.152,17 (três milhões, seiscentos e quatorze mil, cento e cinquenta e dois reais e dezessete centavos) e verba de RP-Recursos Próprios do Município, o valor de = 782.255,89 (setecentos e oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavos); Vigência: O prazo de vigência para a execução dos serviços é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da emissão da Ordem de Serviços pela Administração, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; A vigência do presente Termo de Contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da emissão da Ordem de Serviços pela Administração, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.03.04 - Fundo Municipal de Educação - BVR Programa de Trabalho: 12.361.0062.1030.0000 - Construção e/ou Ampliação e Aquis. Equip. p/ Unidade Educacional do Ensino Fundamental - FUNDEB; Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 1500 - Recursos Próprios-RP e 1570 - Transf. Gov. Federal ref. Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação. Boa Vista do Ramos/AM, 04 de março de 2026. JARLEM DE ALMEIDA TRINDADE Prefeito de Boa Vista do Ramos CONTRATANTE R. G. NERY LTDA CNPJ: 52.042.676/0001-41 CONTRATADA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026
O Prefeito De Boa Vista Do Ramos, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Municipal de Contratação; CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021; resolve: I - ADJUDICAR em favor da empresa J. C. VIEIRA LTDA, inscrita regularmente sob o CNPJ nº 46.831.788/0001-89, os itens 5, 11, 15, 16, 25, 26, 27, 32, 37, 45, 52, 55, 65, 69, 78, 85, 99, 100, 106, 113 e 115 do processo licitatório em referência, perfazendo o valor global de R$ 706.310,09 (setecentos e seis mil, trezentos e dez reais e nove centavos); II - ADJUDICAR em favor da empresa LUIZ HENRIQUE CARIOCA PINTO, inscrita regularmente sob o CNPJ nº 18.599.691/0001-57, os itens 6, 67 e 70 do processo licitatório em referência, perfazendo o valor global de R$ 319.484,00 (trezentos e dezenove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais); III - ADJUDICAR em favor da empresa R. D. ALEGRIA PERDIGÃO LTDA, inscrita regularmente sob o CNPJ nº 49.289.844/0001-93, os itens 3, 4, 7, 12, 13, 17, 18, 19, 22, 28, 29, 34, 35, 36, 41, 50, 51, 66, 73, 74, 76, 77, 79, 81, 88, 89, 91, 93, 94, 104, 108, 114, 120, 122 e 126 do processo licitatório em referência, perfazendo o valor global de R$ 819.324,64 (oitocentos e dezenove mil, trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos); IV - ADJUDICAR em favor da empresa S. FARIAS DA S. LTDA, inscrita regularmente sob o CNPJ nº 41.824.653/0001-72, os itens 1, 2, 8, 14, 23, 31, 33, 38, 44, 47, 49, 53, 54, 80, 84, 92, 118 e 123 do processo licitatório em referência, perfazendo o valor global de R$ 685.132,66 (seiscentos e oitenta e cinco mil, cento e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos); V - ADJUDICAR em favor da empresa T. BELIZARIO DA SILVA LTDA, inscrita regularmente sob o CNPJ nº 17.489.864/0001-11, os itens 9, 10, 20, 21, 24, 30, 39, 40, 42, 43, 46, 48, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 68, 71, 72, 75, 82, 83, 86, 87, 90, 95, 96, 97, 98, 101, 102, 103, 105, 107, 109, 110, 111, 112, 116, 117, 119, 121, 124 e 125 do processo licitatório em referência, perfazendo o valor global de R$ 1.341.688,85 (um milhão, trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos); VI - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, realizado através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS DIVERSAS ATIVIDADES E AÇÕES EXECUTADAS PELA PREFEITURA DE BOA VISTA DO RAMOS/AM, através de sistema de registro de preços, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, em favor das empresas vencedoras dos itens a elas adjudicados, totalizando o valor global de R$ 3.871.940,24 (três milhões, oitocentos e setenta e um mil, novecentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos); VII - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações; VIII - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia. Boa Vista do Ramos - AM, 04 de março de 2026.
JARLEM DE ALMEIDA TRINDADE
Prefeito de Boa Vista do Ramos