Seção 3 — 12/03/2026

PROCESSO Nº 60090.001592/2025-11

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CPAD-Censipam), designada pela Portaria DIGER-MD nº 304, de 16 de janeiro de 2026, em conformidade com a Listagem de Eliminação de Documentos (LED) nº 1/2026, devidamente autorizada pelo Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, do Ministério da Defesa, Sr. Richard Fernandez Nunes, torna público, para conhecimento dos interessados, que, a partir do trigésimo (30º) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União (DOU), não havendo oposição, a Coordenação de Serviços Gerais, vinculada à Coordenação-Geral de Administração e Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, procederá à eliminação de aproximadamente 70 (setenta) metros lineares de documentos, abrangendo o período de 2002 a 2015, referentes às atividades-meio do Órgão.

A referida Listagem de Eliminação de Documentos (LED) será disponibilizada para consulta no sítio eletrônico oficial do Órgão.

Os interessados poderão, no prazo mencionado, às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD-Censipam), requerer a retirada ou a obtenção de cópias de documentos avulsos ou de processos, bem como o desentranhamento ou a extração de cópias de folhas integrantes de processo.

NINA MÉRCIA LIMA SANTOS

Presidente da CPAD-Censipam

Número do Contrato: 154/2025.

Nº Processo: 21000.071688/2025-49.

Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR. Contratado: 15.219.654/0001-88 - ARKANUS FACILITIES LTDA. Objeto: Registrar a alteração da razão social da empresa contratada, que passou de G.S.I - Serviços Especializados Ltda para Arkanus Facilities Ltda, mantendo inalterado o CNPJ nº 15.219.654/0001-88, conforme 8ª alteração contratual registrada na junta comercial, industrial e serviços do Distrito Federal - jucis/df, sob o nº 2.961.826, em 12 de fevereiro de 2026.. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 483.610,64. Data de Assinatura: 10/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2026).

Número do Contrato: 449/2025.

Nº Processo: 54000.005462/2024-28.

Dispensa. Nº 90003/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA). Contratado: 28.278.303/0001-90 - ENGEMUT REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar vigência por mais 12(doze) meses.. Vigência: 12/03/2026 a 12/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.300,00. Data de Assinatura: 26/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026).

Número do Contrato: 39/2024.

Nº Processo: 54000.068502/2023-61.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA). Contratado: 11.372.408/0001-00 - LIMPSERV CONSERVACAO E LIMPEZA DE IMOVEIS LTDA. Objeto: Reajuste com base na convenção coletiva seac x sintral 2025/20.. Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.583.507,84. Data de Assinatura: 09/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

Acordo de Adesão que entre si celebram a Superintendência Regional do Incra do Nordeste do Pará - SR(01)PA e a Prefeitura do município de Paragominas/PA. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO (cláusula primeira). Vigência 60 meses, a partir da publicação (cláusula décima primeira). Processo 54000.074171/2025-61. Signatários: Manoel Raimundo Carvalho Moraes e Shydney Jorge Rosa.

Manoel Raimundo Carvalho Moraes

Superintendente Regional

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DO PARÁ - SR(01)PA, vem notificar o Senhor AILSO DA SILVA PRADO, Presidente da Associação Solidária Econômica e Ecológica de Frutas da Amazônia - ASSEEFA, para conhecimento da instauração de Tomada de Contas Especial, por Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União do Convênio CRT/PA nº 16.000/2004, Siafi 518830. Comunica a existência de débito no valor histórico de R$150.556,49 (cento e cinquenta mil quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e nove centavos). Fica notificado para que recolha a contar da data desta publicação, a efetuar o recolhimento do valor atualizado sem juros de R$ 412.418,53 (quatrocentos e doze mil, quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos), a ser devolvido em parcela única, ou a importância de R$ 618.183,77 (seiscentos e dezoito mil, cento e oitenta e três reais e setenta e sete centavos), acrescidos de juros e atualização monetária que poderão ser parcelados, conforme Guia de Recolhimento da União - GRU.

O não recolhimento ou solicitação de parcelamento do débito no prazo estabelecido ensejará o encaminhamento do processo de tomada de contas especial ao Tribunal de Contas da União, bem como o registro do notificado nos Cadastros de Inadimplentes da União. O detalhamento das informações ou de quaisquer dúvidas poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos [email protected] e/ou [email protected].

Fundamento da notificação por edital: a entidade encontra-se em local incerto e não sabido, tendo em vista que as tentativas de entrega das notificações restaram frustradas, conforme Documentos SEI nº 27405125, 27555980 (referentes às notificação SEI nº 26911842, 27237206).

Este Edital serve como notificação oficial, com base no art. 26 da Lei nº 9.784/1999 e no art. 28 da IN/STN nº 01/1997 (com alterações), para que a responsável efetue o pagamento do débito ou regularize a situação no prazo estipulado, contados a partir do 5º (quinto) dia da publicação deste Edital.

Manoel Raimundo Carvalho Moraes

Superintendente Regional

Número do Contrato: 444/2024.

Nº Processo: 54000.105739/2023-31.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PARAIBA - SR(PB). Contratado: 18.296.524/0001-37 - ARCARIO PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 444/2024, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/03/2026 a 28/06/2026, nos termos do art. 107 da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 28/03/2026 a 28/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 383.977,56. Data de Assinatura: 04/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA/PE-SR(PE), com sede na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 950, Aflitos, CEP: *2050-***, na cidade de Recife/PE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 00.375.972/0005-94, neste ato representado(a) pelo(a) Superintendente Regional Sr. Givaldo Cavalcante Ferreira, nomeado(a) pela Portaria nº 137, de 03 de abril de 2023, publicada no DOU de 04 de abril de 2023, portador da Matrícula Funcional nº 3338178, doravante denominado CONTRATANTE, e COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO (CEPE), inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 10.921.252/0001-07, com sede na Rua Coelho Leite, nº 530, no bairro de Santo Amaro, nesta cidade do Recife-PE, CEP: **.100-***, representada neste ato por seu Diretor-Presidente, João Baltar Freire, e por seu Diretor Administrativo e Financeiro, Igor Pessoa Burgos, conforme atos constitutivos da empresa, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 54000.018886/2025-33 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do(a) Inexigibilidade de Licitação de ID de contratação PNCP: 03204421000122-1-000431/2025. Signatarios: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional, e João Baltar Freire, Diretor-Presidente.

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 373046

Nº Processo: 54000170425202571. Objeto: Contratação de serviços de continuados de Motorista Profissional, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 489 - Tirol, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/373046-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LUIZ AGAPITO DURAES BEZERRA

Membro da Equipe

(SIASGnet - 10/03/2026) 373046-37201-2025NE000001

CONTRATO DE CESSÃO DE USO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL SR(11)RS PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA (UNIPAMPA). Processo n.º 54000.040014/2025-51. Objeto: CEDER O USO do bem imóvel de propriedade do INCRA, localizado no PA Conquista das Missões, denominado parte do Lote Fepagro (área remanescente), com área de 33,1933 ha, com benfeitorias, conforme Projeto CeDAFO (SEI n.º 25587478) para a implantação do Centro de Desenvolvimento Agroalimentar da Fronteira Oeste (CeDAFO) e demais infraestruturas e serviços de utilidade pública e interesse social, a Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), CNPJ n.º 09.341.233/0001-22, representado pelo Reitor Sr. Edward Frederico Castro Pessano. Data da Assinatura: 03 de março de 2026. Signatários: Nelson Jose Grasselli, Superintendente Regional, e Edward frederico Castro Pessano, Reitor da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA).

(*) Republicada por ter saído no DOU n.º 47, quarta-feira, 11 de março de 2026, Seção III, pág.26 por incorreção no original.

Espécie: Acordo de Adesão, que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por intermédio da Superintendência Regional de São Paulo - SR(08)SP e o município de Ibitinga, no estado de São Paulo. Objeto: a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) a cargo do INCRA, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei n.º 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei n.º 5.868, de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n.º 55.891, de 31 de março de 1965, no §2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990 e na Portaria n.º 1.249, de 15 de junho de 2022, com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Processo administrativo INCRA n.º 54000.003775/2026-11. Data da Assinatura: 19 de janeiro de 2026. Signatários: Ronaldo José Ribeiro - Superintendente Regional do INCRA/SR(08)SP e Florisvaldo Antonio Fiorentino - Prefeito Municipal.