DOU 12/03/2026 — Seção 3 · Página 8

Edital

EDITAL Nº 568/2025/SEI-MCOM

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.005438/2025-10, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Jaguariaíva, estado do Paraná, canal 243E, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de trinta dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado.

DANIELA NAUFEL SCHETTINO

ANEXO

ENTIDADE	TIPO (entidades com sede no estado)	PROCESSO	CLASSIFICAÇÃO	PROPOSTA	SITUAÇÃO	IES	IGC
FUNDAÇÃO BORTOLON MERGENER	Pessoa Jurídica de Direito Privado (com sede no estado)	53115.007739/2025-88	1º Lugar	Inabilitada	Não apresentou a documentação de acordo com o Edital e	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - IFPR	-
					Legislação Vigente, conforme a Nota Técnica nº 22634/2025 (SEI nº 13031786)
FUNDAÇÃO WILSON PICLER DE AMPARO A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA	Pessoa Jurídica de Direito Privado (com sede no estado)	53115.007272/2025-76	2º Lugar	Habilitada/Vencedora	Apresentou a documentação de acordo com o Edital e	UNINTER EDUCACIONAL S/A	2.8160/2023
					Legislação Vigente, de acordo com a Nota Técnica nº 22636/2025 (SEI nº 13031818)
FUNDAÇÃO BRITO JUNIOR DE RADIO E TV EDUCATIVA	Pessoa Jurídica de Direito Privado (sem sede no estado)	53115.001600/2025-21	Desclassificada	Não conhecida	Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, 02/06/2023	FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO - FAC DOMBOSCO	-
					de acordo com a Nota Técnica nº 22633/2025/SEI-MCOM (SEI nº 13031760)

Edital

EDITAL Nº 571/2025/SEI-MCOM

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.005485/2025-63, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Rio das Ostras, estado do Rio de Janeiro, canal 226E, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de trinta dias, contados da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado.

DANIELA NAUFEL SCHETTINO

ANEXO

ENTIDADE	TIPO	PROCESSO	CLASSIFICAÇÃO	PROPOSTA	SITUAÇÃO	IES	IGC Contínuo checado no MEC
Fundação Cultural e Social Dídimo Ribeiro Gomes	Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado	53115.007377/2025-25	1º Lugar	Inabilitada	Inabilitada, instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica nº 22853/2025/SEI-MCOM (SEI nº 13038394)	Instituto Federal Fluminense - IF Fluminense	3.1540/2023
Fundação Ecológica Natureza e Vida	Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado	53115.007394/2025-62	2º Lugar	Inabilitada	Inabilitada, instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica nº 22862/2025/SEI-MCOM (SEI nº 13038613)	Universidade Estácio de Sá	2.4040/2023
Fundação de Armação dos Búzios	Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado	53115.007414/2025-03	3º Lugar	Inabilitada	Inabilitada, instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica nº 22861/2025/SEI-MCOM (SEI nº 13038609)	Associação Sociedade Brasileira de Instrução	2.1920/2023

Edital

EDITAL Nº 572/2025/SEI-MCOM

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.005446/2025-66, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Wenceslau Braz, estado do Paraná, canal 294E, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de trinta dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado.

DANIELA NAUFEL SCHETTINO

ANEXO

ENTIDADE	TIPO (entidades com sede no estado)	PROCESSO	CLASSIFICAÇÃO	PROPOSTA	SITUAÇÃO	IES	IGC
FUNDAÇÃO BORTOLON MERGENER	Pessoa Jurídica de Direito Privado (com sede no estado)	53115.007807/2025-17	1º Lugar	Inabilitada	Não apresentou a documentação de acordo com o Edital e	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - IFPR	-
					Legislação Vigente, conforme a Nota Técnica nº 22943/2025 (SEI nº 13041883)
FUNDAÇÃO WILSON PICLER DE AMPARO A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA	Pessoa Jurídica de Direito Privado (com sede no estado)	53115.007275/2025-18	2º Lugar	Habilitada/Vencedora	Apresentou a documentação de acordo com o Edital e	UNINTER EDUCACIONAL S/A	2.8160/2023
					Legislação Vigente, de acordo com a Nota Técnica nº 22936/2025 (SEI nº 13041798)
FUNDAÇÃO BRITO JUNIOR DE RADIO E TV EDUCATIVA	Pessoa Jurídica de Direito Privado (sem sede no estado)	53115.001609/2025-31	Desclassificada	Não conhecida	Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, 02/06/2023	FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO - FAC DOMBOSCO	-
					de acordo com a Nota Técnica nº 22937/2025/SEI-MCOM (SEI nº 13041806)

Extrato de Apostilamento

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 413001

Número do Contrato: 62/2022.

Nº Processo: 53500.067940/2021-47.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: O reajuste dos preços do contrato nº 62/2022 - anatel (cujo objeto é "a prestação de serviços continuados de suporte técnico especializado, na modalidade remota, com manutenção e atualização do software sophia biblioteca"), a partir de 17/01/2026, no montante de 3,29% (três vírgula vinte e nove por cento), referente à variação do índice de custo da tecnologia da informação - icti no período de janeiro/2025 a dezembro/2025. Vigência: 10/06/2022 a 09/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.941,20. Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).

Seção 3 — 12/03/2026

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EDITAL Nº 571/2025/SEI-MCOM

EDITAL Nº 572/2025/SEI-MCOM

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 413001

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