Seção 3 — 16/03/2026

O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 86 do Regimento Interno do DNIT, após análise dos fatos constantes nos autos do Processo n.º 50008.000158/2021-11, decide, em primeira instância, pelas próprias razões de fato e de direito consignadas na Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI n.º 19262973), por CONHECER da manifestação apresentada pela Empresa JM Construtora Eirelli, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.726.586/0001- 92 no Ofício n.º 137/2022-JM CONSTRUTORA (SEI n.º 11507370) para, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados e APLICAR a penalidade de MULTA no valor de R$ 400.537,07 (quatrocentos mil quinhentos e trinta e sete reais e sete centavos), por inexecução parcial do contrato, a ser atualizado, nos termos da Memória de Cálculo (SEI n.º 21781716).

Em 13 de março de 2026.

FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES

Diretor de Infraestrutura Rodoviária

CONCORRÊNCIA Nº 90459/2025 - UASG 393003

A agente de contratação informa aos interessados no edital em destaque que no dia 18/03/2026 às 16:30 (Horário de Brasília/DF) será retomada a sessão pública do presente certame.

Portanto, solicita-se aos licitantes que estejam conectados na data/hora agendadas.

NATHÁLIA PRADO RADEL

Agente de Contratação

Pregão Eletrônico Nº 90089/2026 - UASG 393003

Nº Processo: 50600038962202515. Objeto: Contratação de empresa especializada ou consórcio de empresas para execução dos serviços de operação de tráfego rodoviário a ser realizado nas rodovias BR-116/BA (trecho Feira de Santana - Divisa BA/MG) e BR-324/BA (trecho Salvador - Feira de Santana), totalizando 676,00 km.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 16/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Cgcl, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90089-2026. Entrega das Propostas: a partir de 16/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/03/2026 às 16h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras ..

NATHALIA PRADO RADEL

Pregoeira

(SIASGnet - 13/03/2026) 393003-39252-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90058/2026 - UASG 393003

Nº Processo: 50600019007202571. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, copa e dedetização, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 16/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Cgcl, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90058-2026. Entrega das Propostas: a partir de 16/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras ..

ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS

Pregoeira

(SIASGnet - 13/03/2026) 393003-39252-2026NE000001

Pregão Eletrônico nº 90391/2025-01- UASG 393009

O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, no uso de sua competência e de acordo com os regramentos estatuídos pela Lei Federal n° 14.133/2021, com base na documentação acostada nos autos do processo n° 50601.001097/2024-52 e decorrido o prazo recursal, decide homologar o Pregão Eletrônico n° 90391/2025-01, sagrando-se vencedora a empresa Construtora Soma Ltda., com a proposta no valor total de R$ 188.090.640,65 (cento e oitenta e oito milhões, noventa mil seiscentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos),

Orlando Fanaia Machado

Superintendente Regional no Estado do Amazonas

Concorrência Nº 90050/2026 - UASG 393009

Nº Processo: 50601001944202560. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de Diagnóstico, Elaboração de Plano de Instrumentação, Plano de Monitoramento de Estabilidade e Elaboração de Projetos Básicos dos Serviços de Recuperação de Encostas e Taludes no âmbito das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte - IP4s.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/393009-3-90050-2026. Entrega das Propostas: a partir de 16/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/05/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES

Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação

(SIASGnet - 12/03/2026) 393009-39252-2025NE800009

Nº Processo: 50605.001767/2023-10.

Pregão Nº 90508/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.

Contratado: 02.873.295/0001-36 - SCR-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA.. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) nas rodovias br-330/ba; trecho: div pi/ba - entr br-101/330 (acesso norte ubaitaba); subtrecho: entr br-116/330 (trevo transpetro - jequié) - entr br-101/330 (acesso norte ubaitaba), entr br-116/330 (jequié) - av.landulfo caribé (jequié) e acesso oeste jequié - entr ba-130/anel viário (acesso leste jequié); segmento: km 778,5 - km 890,2, km 0,0 - km 4,1 e km 0,0 - km 12,9..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/03/2026 a 17/08/2029. Valor Total: R$ 57.356.207,46. Data de Assinatura: 10/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - ENEL, neste ato representada pelo seu PROCURADOR SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 14/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-222/CE, ocupação longitudinal, Município de São Gonçalo do Amarante, entre os KM 64.8021 E KM 64.8137 - Trecho: ENTR CE-341 (CROATÁ)/ENTR CE-162(SÃO LUÍS DO CURÚ), SNV 222BCE0070 com travessia no km 339,4 com extensão de 42m por 6,0m de largura, perfazendo uma área de 252 m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale R$ 63.130,00 (sessenta e três mil cento e trinta reais) correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. (considerado 10 anos para o cálculo do valor global). Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de concessionário de serviço público de energia elétrica, a PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração indeterminada conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. 50603.000879/2025-35. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2026. Fortaleza/CE, 10 de março de 2026. Francisco Williams Cabral Filho Superintendente Regional do DNIT/CE

Número do Contrato: 439/2025.

Nº Processo: 50617.000810/2025-52.

Dispensa. Nº 76/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 53.584.165/0001-14 - PAT TRAFFIC - SISTEMAS DE TRANSPORTE INTELIGENTE LTDA. Objeto: Correção do prazo de vigência e a supressão do item 2.2 da cláusula segunda do contrato, referente à prorrogação automática. Vigência: 12/03/2026 a 22/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.368.455,20. Data de Assinatura: 12/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026).

A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30 e com fulcro no artigo 10, §1º desta mesma Instrução Normativa, NOTIFICA a empresa JJ Serviços de Dedetização Ltda., CNPJ: 40.224.151/0001-48, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, da DECISÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA que resolve aplicar as penalidades de MULTA no valor de R$ 17.614,80 (dezessete mil seiscentos e quatorze reais e oitenta centavos) e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR pelo período de 01 (um) ano, com base na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 233/2025 e nos arts. 155 a 157 da Lei nº 14.133/2021, por conduta reprovável da Contratada que desatendeu ao pactuado na Cláusula Nona e ao item 5 do Termo de Referência do Contrato nº 233/2025. Desta forma, fica a empresa JJ Serviços de Dedetização Ltda., CNPJ: 40.224.151/0001-48 intimada, a contar desta publicação, para que facultativamente apresente Recurso Administrativo no prazo de 15 (quinze) dias úteis, restando caracterizado o direito ao Contraditório e Ampla Defesa.

A decisão em primeira instância encontra-se com efeito suspensivo até o decurso do prazo para apresentação do recurso.

Cátia Francisca Ferreira

Coordenadora de Administração e Finanças

Número do Contrato: 603/2018.

Nº Processo: 50611.500366/2017-11.

Pregão. Nº 400/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 00.635.202/0001-00 - PLANNUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo contratual ao contrato, cujo objeto é a execução dos serviços de gestão ambiental, abrangendo os serviços de supervisão ambiental, gerenciamento ambiental, execução de programas ambientais, elaboração de plano de ação de emergência direcionado ao transporte de produtos perigosos, elaboração de estudos florestais para obtenção da autorização de supressão de vegetação - asv, referente às obras de implantação e pavimentação do contorno rodoviário de barra do garças, na rodovia br070/mt, trecho: divisa go/mt - fronteira brasil/bolívia, subtrecho: entr. Br-158/go (sul) - entr. Br-070/158/mt (norte), segmento: estaca 0+000 a 513+0,150, extensão: 9,983 km - lote 01b (lado mt), obras de artes especiais: pontes sobre o rio das garças (154,20m) e rio araguaia (210,25m). Fica prorrogado o prazo de vigência por mais um período de 9 (nove) meses consecutivos, passando o seu término para a data de 19/04/2027 e prorrogado o prazo de execução por mais um período de 6 (seis) meses consecutivos, passando o seu término para a data de 14/01/2027.. Vigência: 20/07/2026 a 19/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.799.645,33. Data de Assinatura: 12/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026).