Seção 3 — 16/03/2026

O STM resolveu aplicar à empresa CONEXÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.306.413/0001-07, as penalidades de multa moratória no valor de R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais), e impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 (um) mês, com fundamento nos subitens 12.2.2 e 12.2.4.6. do Termo de Referência - Mão de Obra Exclusiva - Licitação (SEI nº 3786096), em consonância com o artigo 156, inciso II , da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.

EVANDRO JOSÉ COIMBRA

Chefe da Seção de Responsabilização Administrativa de Contratos

O STM resolveu aplicar à empresa 59.149.442 LUCAS BESSA FERREIRA, CNPJ nº 59.149.442/0001-47, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo período de 3 (três) meses, pelo descumprimento do item 7.1.1 do Aviso de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica nº 90002/2025 (SEI 4496423 ), de acordo com o subitem 7.1.1.2 do Edital (SEI 4496423), em consonância com o artigo 156, incisos III , da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.

EVANDRO JOSÉ COIMBRA

Chefe da Seção de Responsabilização Administrativa de Contratos

Espécie: Contratação da empresa RTSLOG LOGÍSTICAS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.219.436/0001-58.OBJETO: Prestação de serviços de transporte terrestre de mudança residencial, compreendendo desmontagem, embalagem, acondicionamento, carregamento, transporte, descarregamento e montagem de mobiliário, bagagem e bens pessoais, bem como o transporte de veículo automotor, na modalidade porta a porta, com origem em Manaus/AM e destino em Brasília/DF, para atender à necessidade de deslocamento do magistrado convocado para atuar no Superior Tribunal Militar.FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei n.º 14.133/21.VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais). RECONHECIDA A DISPENSA POR:Dra. Patricia Silva Gadelha, Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade da Auditoria da 12ª CJM, em 12/03/2026.PROCESSO SEI nº:000093/26-12.360.

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 01/2021, celebrado entre a AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ nº 00.497.552/0024-43, e a empresa CLARO S/A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47, visando a prorrogação excepcional de sua vigência.OBJETO:Prestação de serviços de telefonia móvel pessoal, modem USB roteador e Tablets, com fornecimento de aparelhos em regime de comodato.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 15 de março de 2026 a 14 de março de 2027.VALOR ESTIMADO TOTAL:R$40.793,49 (quarenta mil, setecentos e noventa e três reais e quarenta e nove centavos), correspondente a 12 parcelas mensais de R$3.399,46 (três mil trezentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos).FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/93.DATA DE ASSINATURA: 09/03/2026. ASSINAM: O Exmo. Doutor Ataliba Dias Ramos, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, a Senhora Fernanda de Paula e Silva Arruda e a Senhora Karine Pacheco Baptista Barbosa, pela Contratada. PROCESSO SEI nº: 000084/21-12.01.

Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato 02/2025, celebrado entre a AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ nº 00.497.552/0024-43, e a empresa ARAGAO E TEIXEIRA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 48.047.632/0001-37, visando à repactuação do valor mensal do contrato a contar de 01/10/2025. OBJETO: Prestação de serviço de elaboração de Estudos Preliminares, Projeto Básico e Projeto Executivo, com vistas a readequar as edificações da Auditoria da 12ª CJM.VALOR:O novo valor mensal do contrato passou a ser R$ 62.986,31 (sessenta e dois mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e um centavos).FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, I, da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Terceira - DO REAJUSTE, do Termo de Referência n.º 4079040, anexo ao Contrato n.º 02/2025 (4372208). DATA DE ASSINATURA: 13/03/2026.ASSINA:Exma. Doutora Patricia Silva Gadelha, Juíza Federal Substituta da Justiça Militar, no exercício da titularidade da Auditoria da 12ª CJM. PROCESSO nº: 000003/23-12.125.

Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 90027

Nº Processo: 0020752-10.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças, suprimentos e acessórios, com vistas à manutenção da frota de veículos do TRF-1ª região, de forma parcelada, sob demanda, de acordo com condições, especificações técnicas e quantidades constantes deste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/03/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90027-5-90005-2026. Entrega das Propostas: a partir de 16/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/03/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

VICTOR GABRIEL DE AQUINO E SILVA

Pregoeiro

(SIASGnet - 13/03/2026) 90027-00001-2026NE080001

Espécie: TERMO ADITIVO PRIMEIRO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 589/2025. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. OBJETO: Alteração da redação da Cláusula Primeira do instrumento principal, que passa a ter a seguinte redação: "1. Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica somente a cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, SEI - Julgar e SEI - Comprar, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única." BASE LEGAL: Art. 124, 1-A da Lei nº 14.133/2021. P.A. 00014066-95.2026.8.12.9150. ASSINATURA: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região, em 12/03/2026.

Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 90031

Nº Processo: 13751-53.2025.4.0. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da reforma do 16º (décimo sexto) pavimento do Edifício Sede para modernização do restaurante e adequação da cozinha ao restaurante escola - SENAC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/03/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed. Min. Djaci Falcao - Bairro do Recife, Recife Antigo - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-90006-2026. Entrega das Propostas: a partir de 16/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação parcial do objeto deste certame licitatório, conforme o disposto na subcláusula 4.8 do Anexo I - Termo de Referência deste Edital.Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no http://www.gov.br/compras/pt-br e as especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão..

FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO

Diretor da Divisão de Licitações

(SIASGnet - 13/03/2026) 90031-00001-2026NE099999

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2022; Processo SEI 0000640-88.2026.6.02.8000; Fund. Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 24/2022; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa ELETROELETRÔNICA SERVICE LTDA., CNPJ nº 35.553.353/0001-01; Objeto: a prorrogação da vigência do Contrato, que trata da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos do tipo no-break de médio e grande porte do TRE/AL, com fornecimento de peças sob demanda, por 12 (doze) meses; Valor mensal dos serviços: R$ 7.442,00 (sete mil e quatrocentos e quarenta e dois reais); Valor global: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), cujo valor se refere à compra de peças e à prestação dos serviços, de acordo com a planilha de decomposição de preços anexa ao aditivo; Assinatura: 27/02/2026.

SEI nº 0000955-06.2026.6.04.0000. A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), no uso de suas atribuições, AUTORIZA a adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2026, resultante do Pregão Eletrônico 90022/2025, gerenciada pelo Tribunal Regional do Trabalho - 11ª Região, registrada em favor da empresa CONTEMPORÂNEO FESTAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.199.109/0001-74, para fornecimento de coffee break, lanche para eventos de capacitação e brunch/coquetel destinado a atendimento das demandas institucionais do TRE-AM. Data da autorização: 12/3/2026, pela Des. Carla Maria Santos dos Reis.

Manaus (AM), 12 de março de 2026.

CYNTHIA EDWARDS MOUTA

Diretora-Geral

Número do Contrato: 19/2024.

Nº Processo: 0010453-97.2024.6.04.0000.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 02.667.694/0001-40 - TELMEX DO BRASIL S/A. Objeto: Alteração do texto do item 1 da cláusula quinta (do valor contratual) do contrato nº 19/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 201.081,91. Data de Assinatura: 13/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2026).

Número do Contrato: 2/2018.

Nº Processo: 0019601-352024.6.04.0000.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: VALDEMIR LIMA DA SILVA. Objeto: Alteração da cláusula quarta (do preço), do contrato nº 2/2018. Vigência: 13/03/2026 a 12/03/2027. Valor mensal do Contrato: R$ 5.704,47. Data de Assinatura: 13/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90018/2026 - UASG 70007

Nº Processo: 20250000016013-0. Objeto: Contratação de serviço de manutenção corretiva nas plataformas hidráulicas instaladas nas Docas do Centro de Armazenamento de Urnas Eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), nos termos do edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90018-2026. Entrega das Propostas: a partir de 16/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA

Pregoeira

(SIASGnet - 13/03/2026) 70007-00001-2026NE000001

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso N.º 01/2024, celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Objeto: visa prorrogar por 12 (doze) meses, com início em 09.03.2026 e término em 09.03.2027, o Termo que tem por objetivo a Permissão de Uso, ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, de 02 (dois) aparelhos de scanners modelo i3400. SEI n.º 2024.0.000006552-1. Assinam: Maria Iraneide Moura Silva, Desembargadora Presidente do TRE/CE e Heráclito Vieira de Sousa Neto, Desembargador Presidente do TJCE. Data: 12/03/2026.