Seção 3 — 16/03/2026

No extrato do terceiro termo aditivo ao Contrato nº 20/2023, publicado no D.O.U. nº 46, do dia 10 de março de 2026, Seção 3,

Onde se lê: "Data Assinatura: 09/03/2026; Signatários: Pela Contratada, Sr. Francisco Evandro de Souza Júnior, Representante Legal;",

Leia-se: "Data Assinatura: 13/03/2026; Signatários: Pela Contratada, Sr. Cleanderson Pereira Batista, Representante Legal;".

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato de Aditivo de Contrato nº 33/2025 (Concorrência Eletrônica 90001/2025)

Conselho Regional de Administração de Goiás torna público o 1º Aditivo de Contrato com a empresa ALPHA SERVICE SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Alteração quantitativa do contrato (acréscimos e supressões de serviços) com readequação do valor global. Valor do Aditivo de contrato: R$ 175.992,85. Data da assinatura do Aditivo de Contrato: 09/03/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03 - PAC 476920.000058/2025-88

Objeto: Prestação de serviços de cotação, reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens terrestres e aéreas, nacionais e internacionais. Contratada: Cerrado Viagens Ltda. CNPJ 26.722.189/0001-10. Valor: R$ 0,0001 de taxa de agenciamento. PE 01/2023.

O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 9ª Região/SC - CRBio-09, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Instrução Eleitoral instituída pela Resolução CFBio nº 711, de 1º de setembro de 2024, bem como com o calendário eleitoral estabelecido pela Portaria CFBio nº 632, de 4 de dezembro de 2025, convoca os profissionais biólogos devidamente registrados neste Conselho, para participarem do processo eleitoral destinado ao preenchimento de 10 (dez) vagas de Conselheiros Efetivos e 10 (dez) vagas de Conselheiros Suplentes, para mandato compreendido entre 14 de julho de 2026 e 13 de julho de 2030. O processo eleitoral tem início na data de publicação deste Aviso. Os pedidos de inscrição de chapas deverão ser formalizados mediante solicitação do(a) candidato(a) representante da chapa, por meio de ofício dirigido ao(à) Coordenador(a) da Comissão Eleitoral, a ser protocolado eletronicamente pelo e-mail: [email protected], no período de 14 de abril de 2026 a 29 de abril de 2026, contendo a indicação de 10 (dez) candidatos(as) aos cargos de Conselheiros Efetivos e 10 (dez) candidatos(as) aos cargos de Conselheiros Suplentes, devidamente registrados(as) e domiciliados(as) na jurisdição do CRBio-09. Os(as) candidatos(as) deverão atender às disposições previstas nos arts. 17 e 18 da Resolução CFBio nº 711/2024, bem como apresentar, no ato do protocolo do pedido de inscrição da chapa, toda a documentação exigida no art. 15 e em seu §2º da referida Instrução Eleitoral, devendo a documentação ser apresentada integralmente e de uma única vez. As chapas poderão indicar, juntamente com a documentação do pedido de inscrição, 1 (um) fiscal, que acompanhará todos os procedimentos relativos ao credenciamento das chapas, abertura e apuração da votação, bem como a apreciação de recursos e/ou impugnações em qualquer etapa do processo eleitoral, sendo assegurado o direito de manifestação e registro de ocorrências. Poderá ser indicado(a) como fiscal qualquer Biólogo(a) eleitor(a), exceto aqueles(as) que integrem a chapa inscrita. O período de votação eletrônica ocorrerá das 09h00 (horário de Brasília) do dia 15 de junho de 2026 até às 17h00 (horário de Brasília) do dia 21 de junho de 2026, por meio do sistema eletrônico de votação a ser disponibilizado. A senha provisória de votação será encaminhada ao(à) Biólogo(a) eleitor(a) por correio eletrônico até 60 (sessenta) dias antes do término do mandato vigente, podendo também ser obtida por meio do Sistema de Eleição disponibilizado no sítio eletrônico do respectivo Conselho Regional até o último dia de votação. A apuração dos resultados ocorrerá na sede do CRBio-09, situada na Rua Cônego Bernardo, nº 101, Sala 902, Trindade, Florianópolis/SC, CEP 88.036-570, a partir das 17h05 (horário de Brasília) do dia 21 de junho de 2026. A eleição será realizada por sistema de voto direto, eletrônico, secreto, pessoal e obrigatório, estando habilitados(as) a votar os(as) Biólogos(as) com registro definitivo ou provisório no CRBio-09, em situação ativa e regular, homologado até 30 (trinta) dias após a publicação deste Aviso. Não estarão habilitados(as) a votar os(as) Biólogos(as) que se encontrarem nas seguintes situações: I - em licença de registro; II - com registro suspenso; III - com registro cancelado; IV - em débito com a Tesouraria do Conselho. O(A) Biólogo(a) que deixar de exercer o dever de voto estará sujeito(a) à aplicação de multa, nos termos do art. 8º da Lei nº 6.684/1979 e do art. 19 do Decreto nº 88.438/1983, podendo apresentar justificativa no prazo de até 90 (noventa) dias após a sessão solene de posse dos Conselheiros eleitos, com fundamento nas hipóteses previstas no art. 41 da Instrução Eleitoral instituída pela Resolução CFBio nº 711/2024. A íntegra da Instrução Eleitoral encontra-se disponível no sítio eletrônico do CRBio-09: https://www.crbio09.org.br/eleicao2026, bem como na sede do Conselho.

Florianópolis, 13 de março de 2026.

João de Deus Medeiros

Presidente do Conselho

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2024 - CAU/CE

Espécie: Processo nº 53/2023. Contrato nº 001/2024. PE-SRP n° 003/2023. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará. Contratada: Pluxee Benefícios Brasil S.A. Objeto: prestação de serviços de gestão do benefício de alimentação, instituído pelo Programa de Alimentação do Trabalhador PAT, para atender às necessidades dos empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará - CAU/CE, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/03/2026 a 05/03/2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 12 meses. Valor global: R$ 127.400,00. Data da Assinatura: 03/03/2026.

Processo Administrativo nº 0065/2017 | Dispensa de Licitação nº 049/2017.

Contratante: CAU/MG. Contratada: INVEST ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA| CNPJ: 20.454.930/0001-22 | Objeto: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de imóvel para o escritório descentralizado de Juiz de Fora/MG | Vigência: 21/02/2026 a 21/02/2027 | Valor total estimado: R$15.877,08| Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.010 - Locação de Bens Imóveis, 6.2.2.1.1.01.04.04.011 - Condomínios | Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO que entre si celebram o CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DE SANTA CATARINA 11ª REGIÃO/SC e a Sra. DÉBORA CRISTINA SECCHI - CPF nº ***.475.***-39. Objeto: Reajuste monetário, conforme previsto em Cláusula Contratual, com efeitos financeiros a partir de março de 2026, perfazendo um valor mensal de R$ 4.553,89.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quinto Termo Aditivo Ao Contrato que entre si celebram o CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DE SANTA CATARINA 11ª REGIÃO/SC e a empresa GUSTAVO MELLO GUIMARÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ nº 34.708.484/0001-40. Objeto: prorrogação de prestação de serviços jurídicos especializados de advocacia na área trabalhista, previsto em contrato, referente ao período de março de 2026 a março de 2027.

Extrato de Contrato

Contrato da Dispensa nº 013/2025. Processo Administrativo nº 016/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados para planejamento, organização, coordenação, execução e realização de Concurso Público, destinado ao preenchimento de vagas do quadro de pessoal do CRECI/ES e à formação de cadastro reserva, em conformidade com a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos e Salários - PCS vigentes em 2025. Contratada: INSTITUTO QUADRIX, inscrita no CNPJ nº 08.412.130/0001- 43. Vigência: 10/03/2026 a 10/03/2027. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e-mail [email protected].

DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO RESCISÃO DO CONTRATO Nº 126/2025

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), por meio da Presidência, no âmbito do Processo nº 1036/2025, com fundamento no art. 137, incisos I, II e VIII, e no art. 138 da Lei nº 14.133/2021, decide CONHECER do recurso administrativo interposto pela empresa Aster Energia e Tecnologia LTDA, CNPJ nº 37.180.632/0001-94, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a Autorização de Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo nº 0126/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 002/2025, referente à prestação de serviços terceirizados de auxiliar de limpeza, copeiro(a) e recepcionista, com fornecimento de materiais, EPIs, uniformes e demais insumos, em razão do descumprimento reiterado de obrigações editalícias, contratuais e de regularidade legal/tributária.

Brasília - DF, 13 de março de 2026.

JOÃO TEODORO DA SILVA

Presidente do Conselho

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO

ANUIDADE 2026

O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Código Tributário Nacional (artigos 142 e 201), nas Leis nº 12.514/2011, 6.830/80 e 4.769/65, no Decreto nº 61.934/67, e na Resolução Normativa do Conselho Federal de Administração nº 678/2025, vem, por meio deste Edital, NOTIFICAR os profissionais e as pessoas jurídicas, cujos nomes e números de inscrição constam nos anexos a este edital, sobre o lançamento da anuidade de 2026, com vencimento no dia 30 de março de 2026, conforme valores fixados na Resolução Normativa CFA nº 677/2025. Assim, os inscritos ficam intimados a pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa ao débito apurado, diretamente no Sistema de Autoatendimento do Conselho, sob pena de, não o fazendo, ocorrer a inscrição em dívida ativa e posterior cobrança administrativa, por meio de protesto em cartório da Certidão de Dívida Ativa (CDA) e/ou ajuizamento de Execução Fiscal. Ressaltamos que caso tenha ocorrido negociação, com prazo a vencer, esta deve ser rigorosamente cumprida, evitando da mesma forma o ajuizamento acima e se estiver em dia com as obrigações referidas, desconsidere a presente notificação. Consulte este edital na íntegra, com o número de registro, nome completo e CPF/CNPJ dos inscritos do CRA-RJ, no sítio eletrônico: www.cra-rj.org.br. Eventuais dúvidas ou pedidos esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail [email protected].

Rio de Janeiro-RJ, 13 de março de 2026.

Wagner Siqueira

Presidente do Conselho